Os principais investimentos e instrumentos de apoio a projetos da Agência de Desenvolvimento do Nordeste deverão ser mantidos pela nova Sudene. O Plano de Desenvolvimento do Nordeste, os fundos de financiamento, os incentivos fiscais especiais e os recursos convencionais oriundos do orçamento da União passarão para a competência da autarquia, segundo a avaliação da diretoria da Adene. Os demais servidores federais também esperam que não haja mudança no quadro de pessoal e já preparam o primeiro plano de cargos e salários da autarquia. Com a instalação efetiva da Sudene, a agência será extinta.

“Já temos uma versão do Plano de Desenvolvimento do Nordeste pronta para discutir com a sociedade. Mas passaremos esse planejamento à Sudene, que, nessa nova dimensão, com o Conselho Deliberativo mais forte politicamente, certamente fará mudanças”, disse o chefe de gabinete da Adene, Telúrio Cavalcanti.

Além do plano, a Sudene também terá o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, criado com o início da Adene, em 2001, para financiar projetos da iniciativa privada. “O fundo só começou a operar neste ano, com R$ 1,026 bilhão. Para 2007, a previsão é cerca de R$ 1,150 bilhão. A utilização disso depende da demanda de projetos”, ressalta Cavalcanti. Os recursos do FDNE são geridos pelo Banco do Nordeste do Brasil e provenientes da receita tributária da União.

Existem atualmente 15 cartas-consulta na Adene. Dessas, nove são de projetos para a área de energia (usinas eólicas, biodiesel e hidroelétrica) e seis para turismo, transporte, minerais não metálicos e agricultura irrigada. Sete projetos estão em fase de pré-análise pela agência. Entre os projetos em processo de avaliação dos técnicos do BNB está o da Ferrovia Transnordestina, cujo total é de R$ 4,5 bilhões, sendo aproximadamente R$ 2,2 bilhões provenientes do FDNE. “Esses projetos, os incentivos especiais fiscais, como a redução de até 75% do imposto de renda, além das dotações (verbas) normais do orçamento da União, também continuarão administrados pela nova Sudene”, acrescenta Cavalcanti.

Servidores – Quando extinta, o quadro funcional da Sudene tinha 1.100 servidores. Parte disso – 145 pessoas – foi incorporada à Adene e o restante relocado em outros órgãos federais. “Pelo documento aprovado pela Câmara dos Deputados, os atuais servidores da agência poderão constituir o novo quadro, assim como os funcionários efetivos que foram transferidos para o Ministério do Planejamento”, diz Cavalcanti, que estima para o segundo semestre de 2007 a implantação da Sudene.

“Estamos otimistas e esperamos que ela nasça junto com o plano de cargos e salários que os servidores da Adene estão preparando”, afirma o engenheiro civil da agência Wilson Galdino. “Nunca a instituição teve um plano desse, ao contrário da maioria dos órgãos federais”.

A Sudene voltará para o prédio no Engenho do Meio, onde está instalada a Adene. No mesmo local, já funcionam três varas do Tribunal Regional do Trabalho. A previsão é que, até março de 2007, as demais 20 varas do TRT sejam transferidas para o edifício, que ainda abriga o Banco Mundial, o IBGE e a Agência Reguladora de Pernambuco.

Fonte: Diário de Pernambuco