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Sonegador: alvo certeiro da Fazenda

O Governo de Pernambuco nunca arrecadou tanto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como em 2005. Foram mais de R$ 4,2 bilhões provenientes dessa que é a principal fonte de receita do Estado, enquanto, em 1999, esse número não ultrapassava R$ 1,79 bilhão. Para 2006, a situação não deve ser diferente, pelo menos no que depender da secretária da Fazenda, Maria José Briano, que, mesmo com o sorriso aberto provocado pelos cofres cheios, não deixa de comandar as contas do Estado com mão de ferro. Nesta entrevista à Folha de Pernambuco, ela avisa que, este ano, apertará o cerco contra os sonegadores, sobretudo do setor de combustíveis, responsável pela maior fatia do ICMS recolhido.Também há estudos para incluir novos segmentos na antecipação tributária, além de investimentos em tecnologia, que devem otimizar ainda mais a arrecadação, mas tirar força dos fazendários quando o assunto for greve da categoria. Apesar da rigidez, ela assegura que vai dar para investir em infra-estrutura e na área social, frisando, no entanto, a necessidade de manter-se em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O Estado obteve uma arrecadação recorde de ICMS no ano passado. Mesmo assim, a Secretaria da Fazenda vai procurar, em 2006, fazer cobrança de antecipação tributária em mais algum segmento da economia?

Estamos avaliando a inclusão ou não de alguns segmentos que poderão passar a recolher o imposto na entrada dos produtos no Estado. Oportunamente, caso se decida por inclusão de mais segmentos, divulgaremos aqueles que ficarão sujeitos a essa sistemática que, em verdade, inibe a sonegação fiscal e oferece condições de competição mais leal para os contribuintes cumpridores de suas obrigações tributárias.

 

Que ações a Sefaz pretende desenvolver este ano no âmbito dos postos fiscais?

Está em fase de implantação, para entrar em funcionamento a partir de junho, um novo sistema de cobrança e controle na área de mercadorias em trânsito, denominado CMT – Controle de Mercadorias em Trânsito. Esse sistema irá automatizar diversas atividades nos postos fiscais e terminais (portos e aeroportos), agilizando o atendimento e aperfeiçoando as informações gerenciais. Há, ainda, previsão de implantar, até dezembro deste ano, o Passe Fiscal Único (Sintegra), do qual Pernambuco integra o grupo técnico nacional pelo projeto. O Sintegra já funciona, mas não na forma de passe único.

 

Quanto à estrutura física desses postos, há alguma melhoria prevista? Sabemos que há alguns deles que estão “estrangulados”.

O maior problema de estrangulamento hoje está no posto de Xexéu. Mas temos um projeto já elaborado em conjunto com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem para ampliar o pátio do estacionamento do posto, que hoje é pequeno e vem realmente congestionando o trânsito. Este projeto precisa ser executado ainda em 2006. O posto de São Caetano também está no contexto de reforma, que vem sendo feita em função da duplicação da estrada entre Caruaru e São Caetano. Para Quipapá, há o projeto de substituir o trailler por um posto. Queremos ampliar também o posto do aeroporto. Visitamos a área e estamos em entendimento com a Infraero para começar a obra. A idéia é dobrar a área, porque recebemos muitas cargas por lá.

 

Existe necessidade de se restaurar ou abrir agências para atendimento ao público?

Não há previsão de novas unidades para 2006. Estamos melhorando o serviço que já oferecemos nas agências, procurando reduzir o tempo de espera nas filas e aumentando os serviços na área virtual, para que o contador faça seu trabalho pela internet, sem precisar procurar as agências da Sefaz. Também ampliamos o horário do Telesefaz, que antes se encerrava às 13h e agora vai até as 18h.

 

Pelo que se observa, a Sefaz vem apostando muito nessa questão tecnológica. Qual o investimento nesta área no ano passado e quanto a secretaria pretende dispensar neste setor em 2006?

Estamos desenvolvendo um software (Efisco) para congregar os 33 sistemas da Fazenda, para que os dados fiquem integrados. Além do Efisco, temos a compra de equipamentos. Foram 600 computadores no ano passado e há propostas de se fazer uma grande compra de computadores para este ano. Os investimentos da Sefaz para este ano como um todo chegam a R$ 6 milhões.

 

As operações fiscais renderam um bom resultado para a Fazenda no ano passado. O que já está delineado de operação para 2006?

Vamos seguir a mesma linha que vínhamos executando em 2005, como, por exemplo, no setor de supermercados, no qual tivemos bons resultados no ano passado. Outra área será a comercialização de álcool combustível, que também teve um crescimento expressivo de arrecadação neste ano que passou. Material de construção é mais um item a ser trabalhado. Há a idéia de atuar em confecções, para aumentar a formalidade. No comércio varejista, vamos fiscalizar na emissão de cupom fiscal, começando já agora em fevereiro, pois alguns segmentos não estão cumprindo a legislação.

 

Com relação aos postos revendedores de combustíveis, há algo a ser feito?

No ano passado, a própria Fazenda regulamentou a lei que permite a cassação do registro estadual do posto que estiver negociando combustível adulterado, mas, até agora, não houve ação nesse sentido, embora saibamos que o Fisco encontrou muito posto em situação irregular. Nessa área, um dos focos será a comercialização do álcool, que, devido a um índice maior de sonegação, será merecedor de uma atenção especial. No ano passado, tivemos uma arrecadação de R$ 33,4 milhões com esse combustível. O consumo subiu 25%, chegando a cerca de oito milhões de litros por mês, quando nós já tivemos só três milhões de litros. Em 2006, esperamos crescer em 25% a arrecadação com o produto. A meta é bastante ousada, mas, além do combate à sonegação, há o próprio consumo do álcool que aumentou por causa dos carros bicombustíveis.

 

Mas não há nada sobre a aplicação da lei nos postos revendedores?

A lei já existia, mas não vinha sendo operacionalizada porque não tinha decreto para regulamentá-la. Fizemos o decreto, elaboramos todo o planejamento e agora vamos atuar na aplicação da norma. Com certeza, nos próximos meses, teremos uma grande operação. Não vamos abandonar a gasolina, vamos continuar o trabalho de acompanhamento da adulteração, porque temos equipes capacitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para isso.

 

Observa-se que o Governo fará esforço para aumentar a arrecadação de ICMS neste ano. Mas, em relação ao Fundo de Participação dos Estados, como está a situação de Pernambuco?

A previsão é sempre bastante conservadora. Logo, estamos trabalhando com o crescimento mínimo de 10%. Em 2005, recebemos R$ 2,067 bilhões de transferência da União. Em 2006, contando com essa variação em torno de 10%, o repasse ficará em torno de R$ 2,3 bilhões. Esperamos que 2006 seja um bom ano de repasse para os estados e municípios, mesmo tendo o aumento na tabela do Imposto de Renda (que compõe o FPE), porque houve aumento na renda da população e porque nós estamos acreditando no crescimento da indústria.

 

Diante da receita, o que o Estado deve investir neste ano?

Em 2006, esperamos manter o nível de investimento de 2005, que foi de R$ 533 milhões. Queremos até melhorar um pouco desses investimentos na área de infra-estrutura. No entanto, o governador (Jarbas Vasconcelos) está no seu último ano de gestão e ele precisa entregar as contas ao seu sucessor de forma ajustada. Então quer seja no aumento salarial ou no nível de investimento, o Estado trabalhará respeitando as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O Governo Jarbas recebe críticas dos seus adversários porque, segundo eles, há preocupação apenas com a área de infra-estrutura, esquecendo-se a questão de saúde e segurança, por exemplo. Neste ano, haverá um aporte maior para a área social?

O Estado vem cumprindo os limites constitucionais em educação e em saúde.

 

Olhando para o cenário nacional, que pontos nevrálgicos devem ser enfrentados este ano no País?

Com certeza deve-se retornar a discussão sobre a Reforma Tributária, que não consegue avançar em razão de interesses conflitantes. Apesar de o tema estar incluído na pauta do Congresso para 2006, não acredito que avance, pois este é um ano difícil, um ano de eleição. O importante é que as discussões envolvam questões centrais, como a harmonização, a simplificação e a justiça fiscal. Os estados, por sua vez, devem ficar atentos e não permitir que a União utilize meios para reduzir as transferências constitucionais, desonerando operações do IPI e do IR – impostos compartilhados com os estados e municípios e aumentando as contribuições.

 

A aprovação das emendas à Reforma Tributária implicaria que tipos de perdas para Pernambuco?

Os estados temem, no geral, uma perda da autonomia e financeira, porque a União, para acabar com a guerra fiscal nos estados, mexeria com as alíquotas do ICMS, deixando-as uniformes. Os estados não suportariam isso. A União propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para diminuir as desigualdades entre os estados, mas, como não se chegou a um consenso, as discussões continuam. 

 

O cumprimento da Lei Kandir tem se mostrado com um outro problema para os estados. Há como resolver isso?


Quanto à essa lei, há uma preocupação com relação ao fato de a União não ter alocado recursos no orçamento de 2006 para ressarcir os estados. No nosso entendimento, até 2006, existem regras definitivas para que a União faça esse ressarcimento, mas o Governo Federal tem colocado uma certa dificuldade para cumprir a legislação, dizendo que os estados já absorveram essas perdas. Isso é difícil para Pernambuco, porque o Estado deixaria de receber em torno de R$ 40 milhões.

 

Quanto a perdas de recursos, o Governo já sabe quanto deve perder com a Lei Geral das Microempresas?


Fizemos vários cálculos de perdas, mas eu não gostaria de divulgar um número. Existem pontos considerados importantes para os estados que reduziriam essas perdas, além daqueles já definidos no projeto em tramitação no Congresso. A nossa sugestão é que fosse criado mais um grupamento, que seria de R$ 600 mil.

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