BRASÍLIA – Citada durante as eleições como um dos principais trunfos de Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sofreu ontem o golpe do lobby dos fiscos federal e estadual, que não querem perder receita, e, na previsão mais otimista, deve entrar em vigor só no segundo semestre de 2007 – em vez de janeiro, como era apregoado pelo petista.

O texto foi aprovado no dia 5 de setembro na Câmara, depois de dois anos em discussão. Representa uma espécie de reforma tributária para o setor com desoneração da ordem de R$ 5,3 bilhões anuais com a criação do chamado Supersimples. O sistema substituirá o ICMS, de arrecadação estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

A coleta seria feita pela Receita Federal, que ratearia os recursos com governos e prefeituras. A administração disso exige um sistema informatizado capaz de identificar os percentuais para Estados e municípios. Foi este o nó apresentado ontem: tanto a Receita quanto o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) se deram conta de que não há tempo para implementar este aparato rapidamente.

“É um problema técnico vigorar antes de determinado prazo. Os estados precisam de mais tempo”, resumiu o ministro Guido Mantega (Fazenda). O Confaz, integrado por secretários estaduais de Fazenda, apresentou por escrito um pedido para que a lei entrasse em vigor apenas em 2008. A União rebateu com uma data intermediária, em 1° de julho do ano que vem, que foi aceita.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a falta de um sistema impõe o risco de estados e municípios não receberem os repasses, se a medida entrasse em vigor no início de 2007. “Se estes repasses não forem feitos, vamos fechar alguns municípios.”

Fonte: Folha de Pernambuco