Dentre os temas que serão abordados no VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, estão assuntos como a não-cumulatividade do PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ênfase no direito de crédito como garantia aos princípios de neutralidade e de coerência do sistema plurifásico de tributação do consumo. Um imposto plurifásico é aquele que se aplica em todas as fases do circuito econômico dos bens, a exemplo do ICMS. O encontro também levanta a questão do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com a União, por conta de sua importância para que as empresas possam continuar a obter certidões negativas.

O benefício oferecido pelo governo federal oferece condições especiais de parcelamento, incluindo redução de multas e juros, para pessoas jurídicas quitarem débitos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Importação e exportação, entre outros.

Entre os temas abordados está a revisão do sistema tributário e sua importância no fomento ao crescimento econômico e ao desenvolvimento nacional, conduzido por Ives Gandra Martins. Antitruste e tributação: entre concorrência econômica e concorrência legal, será abordado por Celso Fernandes Campilongo.

João Maurício Adeodato, professor titular de filosofia do direito da UFPE fala sobre ética e argumentação na aplicação do Direito, sua importância na delimitação dos conflitos de regras ou de princípios entre distintos subsistemas normativos. José Roberto Vieira, doutor pela PUC/SP, fala sobre as incidências monofásicas, cumulativas e não-cumulativas das contribuições PIS/COFINS: natureza do crédito e respectivos descontos – equiparações e diferenças em relação ao tratamento contábil aplicável ao ICMS e IPI.

Fonte: Jornal do Commercio