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Sindifisco-PE sugere “aperto” para elevar arrecadação

29 de outubro de 2015

“Santa Cruz do Capibaribe é um paraíso fiscal”. A constatação é do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), que garante não conseguir acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias de empresas do polo têxtil. A última tentativa de “entrar lá” foi há dois anos, quando a operação padrão da Receita estadual não conseguiu realizar uma auditoria de rotina. Trata-se de um campo sem a devida fiscalização e, portanto, de margem para sonegação e perda de receita.

Em tempos de arrecadação em baixa, o sindicato sugeriu ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que o segmento volte a ser fiscalizado fortemente no Agreste para que essa receita seja recuperada. A lista de propostas para incremento de arrecadação considera outros pontos, além do aperto ao setor.

 O presidente do Sindifisco, Francelino Valença, destaca a problemática do segmento, mas garante que há margem para “atacá-lo”. “Uma das propostas é para que o segmento têxtil seja incluído à Portaria 140, que tem critérios mais rígidos para que as empresas iniciem atividade. A emissão de Inscrição Estadual (IE), por exemplo, não pode ser deferida antes do aval de um auditor fiscal para o setor de medicamentos. A proposta é incluir o têxtil nessas condições. É preciso que a auditoria da Sefaz volte por lá. Desde que fomos expulsos literalmente em 2013, não voltamos. Estamos em um estado democrático e que precisa haver fiscalização”, explica. 

Segundo ele, a ideia é neutralizar as possibilidades de sonegação para o caso da atividade que começa a funcionar antes de a Fazenda iniciar a fiscalizar. “Muitas empresas são criadas justamente para isso. E são setores de volumes muito expressivos, que abrem empresas com compras grandes, distribuem, comercializam e não pagam o imposto devido e esse crédito não é recuperável, se perde. Além da estrutura criminosa que atua nesse formato, de abrir empresa falsa, com documentação falsa e que serve para movimentar valores significativos somente durante o tempo que antecede a visita do auditor. Com essa condição obrigatória para a emissão da IE, evitaria essa ação.”

Estima-se que cerca de R$ 300 milhões são sonegados mensalmente por meio de atividades ou posturas ilícitas de contribuintes no estado de Pernambuco. O cálculo representa quase 30% do volume total arrecadado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos estados e que, em Pernambuco, corresponde a mais de 70% de tudo que entra no cofre. Todos os meses, cerca de R$ 1 bilhão é arrecadado do ICMS. No Brasil, cerca de R$ 500 bilhões são sonegados anualmente. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi procurada, mas não se posicionou.

Fonte: Diario de Pernambuco

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