Um grupo de servidores públicos contestou, ontem, as declarações do presidente da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, que classificou como um “golpe” contra a Constituição a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a servidores concursados e requisitados por outros órgãos, há pelo menos três anos, optarem pela efetivação nos quadros da repartição à qual estão cedidos. Segundo eles, a proposta visa apenas regularizar a situação dos servidores concursados e cedidos a outros órgãos, onde exercem funções importantes.

Funcionário concursado da Universidade Federal de Pernambuco cedido ao Tribunal Regional Eleitoral, Euter Barbosa integra a comissão informal de servidores que defende a proposta. Ele lembrou que a PEC prevê um prazo de 90 dias para que os servidores façam a opção pela efetivação. “Passado esse prazo, a emenda perde o efeito. Por isso discordamos dessa classificação de trem da alegria que se quer dar a ela”, argumenta.

A proposta foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) e gerou críticas de sindicatos e entidades de classe, como a Anamatra, que na semana passada enviou ao presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), uma nota de protesto contra sua aprovação. Rebelo teria respondido que considera difícil a PEC ser colocada em votação, porque não estaria encontrando acolhida no Legislativo. Barbosa, porém, afirmou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – com parecer favorável do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), relator do projeto – e também na comissão especial. “Essa comissão quer exatamente esclarecer a intenção da PEC para que ela seja colocada em votação em plenário”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio