BRASÍLIA E RECIFE – Os servidos públicos federais são contrários à medida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Em busca de reajustes maiores, eles não descartam uma paralisação geral ou uma ação na Justiça. “Vamos realizar debates até fevereiro com a categoria e apresentaremos uma contraproposta ao Governo. Se não houver avanço na negociação, teremos prejuízo e, por isso, pararemos em março”, detalhou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Sérgio Goiana.

“Nós da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) somos totalmente contrários. Não foi discutido com os servidores e com a confederação”, disse José Milton Costa, secretário-geral da entidade, que representa 70% dos servidores (ativos e inativos) do Executivo federal. Segundo Goiana, a média salarial dos servidores do Executivo é de R$ 2,3 mil. O valor só não é menor por causa da influência dos salários dos auditores e policiais federais.

No Legislativo, esse valor sobe para R$ 10 mil e no Judiciário alcança R$ 12 mil.

O objetivo do governo com a limitação é reduzir a proporção desse gasto em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e, dessa forma, obter mais recursos para investimentos. O gasto com a folha de pessoal consumirá, neste ano, cerca de R$ 128 bilhões dos cofres públicos. O valor supera em mais de R$ 100 bilhões o total previsto para investimentos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2007, que é de R$ 27 bilhões.

Para ele, a proposta irá afetar os acordos fechados entre Executivo e servidores no ano passado. Por meio de medidas provisórias, que foram aprovadas no Congresso Nacional, o governo concedeu uma série de reajustes e reestruturação de carreiras. De acordo com o Ministério do Planejamento, esses acordos serão cumpridos e não serão prejudicados pelo PAC.

O limite ao crescimento da folha está no texto do projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional. Ele prevê que a despesa com pessoal e encargos sociais deverá seguir a regra estabelecida até 2016 (IPCA mais 1,5%).

Essa fórmula será utilizada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto, enquanto uma outra poderá não ter aumento algum.

Nos últimos anos, foi concedida uma série de reajustes, sendo que os maiores foram dados aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, 92% e 136% de aumento real, respectivamente. No Executivo, o crescimento foi de quase 16%.

Fonte: Folha de Pernambuco