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Servidor público estadual vai ter fundo de pensão

 

Os servidores públicos do estado terão um fundo de pensão. A proposta em gestação na Fundação das Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape) prevê um modelo de capitalização da previdência para os novos funcionários que ingressarem no serviço público a partir da aprovação da lei. Os atuais continuarão no regime de repartição simples e terão as aposentadorias financiadas pelo tesouro. Pelo desenho inicial, o novo fundo será alimentado pelas contribuições mensais patronal e dos servidores e a gestão ficará com a Funape, sem aporte inicial de recursos do governo.

Nilo Lins, presidente da Funape, explica que o modelo do Funaprev será reformulado. A proposta em estudo prevê um corte nos servidores elegíveis – que ingressariam – para a capitalização. A massa de servidores será dividida em dois grupos (atuais e futuros). O modelo é semelhante ao fundo de pensão e funciona com a acumulação de reservas para o pagamento das futuras aposentadorias. “No novo sistema você contribui para pagar o próprio benefício”,diz Lins. A expectativa é de que até dezembro o projeto de lei siga para a Assembléia Legislativa.

O modelo do novo fundo será discutido no Conselho de Administração da Funape, um colegiado com representantes dos servidores e do governo, e depois levado ao governador Mendonça Filho (PFL). Antes mesmo de chegar à mesa de negociação, a capitalização gera polêmica. Renilson Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindserpe), discorda do corte dos elegíveis para entrar no fundo de pensão.

Em sua opinião, deve ter direito à capitalização os atuais servidores, desde que seja estimado um prazo para adesão. “Ao criar regras diferenciadas o governo pode penalizar quem já contribuiu por alguns anos”, alega. O modelo do Funaprev previa como massa de elegíveis os servidores que ingressarem no serviço público até 2007. Ao excluir os servidores que já estão no quadro, o fundo de capitalização começa sem déficit e não precisa de aporte.

Na lei de criação do regime próprio de previdência em Pernambuco estão previstos dois fundos. O Funafin (fundo financeiro) paga as atuais aposentadorias e pensões. O Funaprev (fundo de capitalização) ficou no papel porque o governo não teve caixa para o aporte inicial. Uma solução paliativa foi reservar R$ 300 milhões da privatização da Celpe para a capitalização do fundo.

Em 2001, R$ 110 milhões do Funaprev foram usados para pagar a folha atrasada dos pensionistas e o décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas. No ano seguinte o governo ressarciu o dinheiro, mas ainda usa a reserva como colchão para pagar os benefícios. O saldo atual é de R$ 210 milhões aplicados em títulos públicos no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Real (ex-Bandepe).

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