Praticamente finda a campanha salarial de 2015 — apenas nove carreiras ainda discutem detalhes para a assinatura de acordos no Ministério do Planejamento —, os servidores públicos federais mudam o foco do Executivo para o Congresso Nacional, em busca por todo tipo de benefícios. A intenção é pressionar os parlamentares para que incluam na pauta antigos projetos de interesse da categoria, que tramitam na Câmara e no Senado.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos nove propostas favorecem diretamente o funcionalismo e seis que ameaçam direitos adquiridos. A maioria representa custo aos cofres públicos. As duas principais terão impacto mínimo projetado pelo Tesouro Nacional de R$ 6,1 bilhões/ano.  

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 555/2006), que extingue a contribuição previdenciária de inativos, a estimativa é de que o governo tenha que desembolsar R$ 5 bilhões, segundo estudo feito pelo Ministério da Previdência Social, em 2012. Os números sempre causam discórdia entre servidores e governo. Um estudo técnico do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), no entanto estima gasto adicional de R$ 1,3 bilhão.

Já com a PEC nº 441/2005, que corrige distorções da Reforma da Previdência de 2003 e ainda propõe a extensão da paridade entre aposentados, a previsão é de despesa extra de R$ 1,1 bilhão. A PEC tem uma trajetória não menos sinuosa. Se refere ao artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, modificado pela Lei nº 11.784/2008. Essa última legislação criou uma diferença entre aposentados, porque abriu a possibilidade de opção pela paridade entre ativos e inativos.

Quem errou na escolha, no passado, saiu prejudicado ou mudou o futuro do seu pensionista. De acordo com o analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz, isso fez com que alguns aposentados ganhem menos que outros. “Os que recebem mais são justamente os que vestiram o pijama com menos tempo de serviço público. A PEC nº 441 vem para corrigir essa distorção”, reforçou.

Para o economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, a relação entre governo, servidor, políticos e sociedade tem que ser repensada. “O PLP 248/1998, que prevê dispensa por insuficiência de desempenho precisa ser logo regulamentado”.

Fonte: Diario de Pernambuco