A partir de 1° de fevereiro, os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) estarão 3,55% mais caros. O percentual, fruto da variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), vai incidir sobre os valores da tabela de preços dos serviços vinculados ao “registro público das empresas mercantis e atividades afins”, segundo a portaria n° 005/ 2007, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira.

Segundo a portaria, para fazer um registro inicial o empresário terá de pagar R$ 67, por até quatro vias do documento. Alteração ou extinção passará a custar R$ 88. Qualquer via adicional sairá por R$ 18. Proteção ao nome empresarial de empresário, sociedades e cooperativa só será feito mediante o pagamento de R$ 177.

Se o empresário precisar fazer um arquivamento obrigatório ou do seu interesse, como procuração, balanço patrimonial ou econômico, a Jucepe cobrará R$ 104.

As solicitações mais em conta para o “bolso” do empresariado são as certidões, a exemplo da simplificada (R$ 21), e o nada consta (pelo mesmo valor). Há isenção para pesquisa de nome empresarial idêntico ou semelhante. A divulgação, como revistas, periódicos e informações em mídia eletrônica, ficará por R$ 0,65. As despesas mais mais caras, de R$ 374, contemplam registro, escritura ou aditamento de escritura de emissão de debêntures.

Fonte: Folha de Pernambuco