BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem dois projetos que tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O primeiro torna isentas as pessoas com mais de 75 anos. O segundo obriga a Receita a pagar a restituição do IR no mesmo ano em que a declaração é apresentada.

Os projetos precisam passar pela Câmara dos Deputados e, depois pela sanção do presidente da República antes de entrar em vigor. Pelo texto as pessoas com mais de 75 anos só teriam de pagar o IR sobre os ganhos em aplicações financeiras, tributadas na fonte. A proposta é de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE.

A CAE também aprovou proposta que obriga o governo a devolver aos contribuintes, no mesmo exercício, o Imposto de Renda retido na fonte em valor acima do que foi apurado na declaração anual. A proposta é de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), modificada pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Pelo texto, a Receita fica liberada do prazo se o contribuinte retificar a declaração ou se forem identificados indícios de irregularidades nos documentos.

O senador Rodolpho Tourinho classifica a demora na devolução do imposto recolhido a maior como um “autêntico empréstimo compulsório”. Em caso de atraso, ele previa a obrigação, por parte do governo, de pagamento de juro de mora de 1% ao mês, valor substituído por 0,33 ao dia, até o limite de 20%, no texto do substitutivo.

IDOSO – O projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos determina também que o Poder Executivo faça estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e as despesas resultante de isenções e benefícios fiscais.

A proposta inicial do autor fixava a idade para isenção em 80 anos, mas o relator apresentou emenda instituindo a idade de 75 anos. “O projeto de lei mostra-se oportuno e conveniente, sendo complemento importante à recente aprovação do Estatuto do Idoso, uma vez que representa medida efetiva em favor do bem-estar dos contribuintes com idade avançada”, argumentou o senador Eduardo Azeredo.

Ele disse também que a proposta atenderá a um número muito reduzido de brasileiros, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida média do brasileiro é de 71 anos de idade.

Fonte: Jornal do Commercio