O Senado Federal inicia hoje uma negociação política que definirá a saúde financeira dos Estados brasileiros. Duas comissões – a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) – darão os primeiros passos para a extinção da “guerra dos portos”, alcunha dada a adoção de programas estaduais que promovem descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importações. O objetivo, segundo acordo firmado entre o Palácio do Planalto e governadores, é colocar, ainda esta semana, o assunto em votação no plenário.

A proposta é instituir uma alíquota única de ICMS para todos os Estados de 4%. No final das contas, todo o arranjo beneficiará Pernambuco. É que para viabilizar a votação que extermina a guerra dos portos, o governo federal concordou em discutir dois assuntos que há tempos vinham se arrastando: a renegociação do reajuste das dívidas dos Estados e a regulação tributária do comércio eletrônico.

O Programa de Estímulo à Atividade Portuária, em vigor desde o final de 2009, através da Lei nº 13.942, fez com que Pernambuco concedesse benefícios às importações em seus dois portos, Recife e Suape. No primeiro, a alíquota paga pelos importadores é justamente 4%. No segundo, ela é de 5%. Isso por si só reduz o impacto da medida que deverá ser aprovada no Senado, argumentou o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Câmara.

“Pernambuco não faz objeção à Resolução 72. Queremos, na verdade, resolver outras questões”, confirmou Câmara.

O fim guerra dos portos é uma batalha capitaneada por São Paulo. Sob o argumento de que esses programas – mais antigos e importantes para Estados como Espírito Santo e Santa Catarina – fizeram com que as importações avançassem a tal ponto que a indústria nacional foi ameaçada. Na verdade, o objetivo é outro.

Os paulistas desejam incrementar a movimentação de cargas no Porto de Santos e isso só será possível se todos os portos do País cobrarem uma única alíquota. Assim, por ter a melhor infraestrutura, Santos ganharia vantagem na briga. Como Suape é hoje o terminal mais competitivo do Nordeste, não enfrentará maiores problemas. Já o terminal da capital, que conseguiu se reerguer com uma ajuda importante do benefício, atingiu hoje uma condição que lhe permite caminhar com as próprias pernas, assegurou o seu diretor de Operações, Sidnei Aires.

Fonte: Jornal do Commercio