BRASÍLIA – O Senado aprovou com folga ontem a Medida Provisória 664, que altera as leis de acesso a pensão por morte e auxílio-doença. Foram 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções. Houve poucos votos contrários à medida dentro da base aliada. Todos os senadores do PMDB e do PT presentes, inclusive os três dissidentes – Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) –, votaram a favor da medida. Do PDT, houve dois votos contrários. Até a senadora Marta Suplicy (SP), que acusou seu ex-partido, o PT, de trair sua essência com o pacote de ajuste fiscal, votou pela aprovação.

Mas na aprovação da MP foi embutida uma derrota do governo: a mudança no cálculo das aposentadorias, com a previsão de uma alternativa ao fator previdenciário. Congressistas, inclusive aliados, admitiram que aprovaram a medida para causar o constrangimento de a presidente Dilma Rousseff vetar o artigo do fator e, depois, correr o risco de ter o veto derrubado.

A segunda MP do ajuste fiscal segue agora para a sanção da presidente. Ela deve vetar a proposta relativo ao fator previdenciário. Ao mesmo tempo, porém, na tentativa de evitar novo desgaste político, apresentará um projeto alternativo sobre o assunto. A intenção do Palácio do Planalto é enviar uma proposta para fazer um contraponto à fórmula que passou pelo crivo do Senado.

Editada no final do ano passado, a MP 664 tinha como objetivo, segundo o governo, evitar “fraudes e distorções” no pagamento da pensão por morte quanto do auxílio-doença. Entre as mudanças propostas, está, por exemplo, a exigência de ao menos dois anos de casamento ou união estável para ter direito a pensão por morte. A expectativa da equipe econô- mica era economizar cerca de R$ 2 bilhões com as mudan- ças, mas, como texto foi modificado durante sua tramitação no Congresso, esse valor praticamente caiu à metade.

A sessão foi bem mais tranquila do que a da noite anterior, quando o governo teve uma vitória suada para aprovar regras mais duras para seguro-desemprego e abono salarial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, adiantou que deve derrubar o veto da presidente. O lí- der do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que encaminhará à presidente a posição dos parlamentares, que é pela criação de uma alternativa ao fator previdenciário. Hoje, o Senado irá votar outra MP do ajuste, a que aumenta o PIS/Cofins sobre importa- ções e que deve render mais R$ 700 milhões aos cofres pú- blicos. Essa MP perde sua validade na próxima segunda (1º). Outra proposta do ajuste fiscal, o projeto de lei que revê a desoneração da folha de pagamento, ainda precisa passar na Câmara e só deve ser analisado naquela Casa em junho. 

Fonte: Jornal do Commercio