Os sete projetos de lei mais polêmicos do pacote enviado pelo governador Mendonça Filho (PFL) à Assembléia Legislativa têm um destino traçado: vão para o arquivo, após o fim da última sessão da legislatura, agendada para hoje, às 10h. Apesar de estar na pauta por determinação do Regimento Interno da Casa, a bancada do governo jogou a toalha e sequer vai tentar aprovar o pacote, diante da força da oposição para esvaziar o plenário e evitar a votação.

Na sessão de ontem, as sete matérias também estavam na pauta, mas não foram votadas por falta de quórum – 25 parlamentares. No entanto, a oposição não precisou empenhar-se para retirar os deputados da sessão. Os próprios governistas – minoritários na Casa desde a vitória do governador eleito Eduardo Campos (PSB) – deixaram o plenário antes mesmo do início da votação.

Originalmente, o pacote do Executivo continha 22 projetos, mas 15 foram votados depois de um acordo entre oposição e governo. Dos sete que restaram, os mais polêmico são o que concede autonomia financeira à Defensoria Pública, o que dá aos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Chefe da Casa Militar que passarem pelo menos um ano nos cargos o direito a uma aposentadoria com o mesmo salário da ativa, e o que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos da indústria têxtil.

Segundo o presidente da Casa, Romário Dias (PFL), apenas o futuro governador pode rearquivar as matérias, caso tenha interesse. A Assembléia retorna do recesso parlamentar dia 1º de fevereiro, quando os deputados estaduais eleitos e reeleitos irão escolher, por meio de votação secreta, os sete membros da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.

AGENDA – A quatro dias para o fim do mandato, Mendonça visita hoje, às 10h30, as obras da Fábrica Cultural Tacaruna, no Bairro de Campo Grande, zona norte do Recife. A restauração, que foi dividida em três etapas, pretende transformar o complexo em um centro de cultura com galeria de arte, biblioteca, videoteca e museu de arte contemporânea, com salas para oficinas de teatro, dança, cinema, música e artes plásticas. Atualmente, as obras de urbanização e paisagismo da fábrica, referentes a segunda etapa, estão em andamento e consumiram um investimento de R$ 4,9 milhões, segundo a assessoria do Palácio do Campo das Princesas.

Amanhã, o governador inaugura um trecho de 17 quilômetros da BR-232, entre os municípios de Caruaru e São Caetano (ambos no Agreste). Ontem, na companhia do senador eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB), o pefelista inaugurou a pavimentação de um trecho da PE-73, que liga a cidade de Gameleira (Mata pernambucana) à Usina Cucaú, na zona da Mata Sul do Estado.

Fonte: Jornal do Commercio