O corte de 3 mil cargos comissionados pelo governo federal deve ficar apenas no discurso da presidente Dilma Rousseff (PT). A redução dos 22,6 mil comissionados que trabalham para o governo sem prestar concurso público foi uma das medidas anunciadas oficialmente pela presidente no dia 2, como forma de demonstrar que o Palácio do Planalto está apertando os cintos em momento ruim da economia. No entanto, segundo o Ministério do Planejamento, ainda não existe previsão para que servidores indicados para cargos públicos sejam demitidos. A Pasta informa que não trabalha com prazos e que redução de pessoal é difícil e exige tempo.

Além da diminuição do quadro de servidores apadrinhados, outra medida anunciada pela presidente que não avançou foi a redução de 30 secretarias executivas nos ministérios. A pasta do Planejamento informou não ter previsão sobre o fim das secretarias, mas que o tema continua sendo avaliado pelo Planalto. A avaliação do governo é que as demissões poderiam criar insatisfação entre parlamentares, clima que o Planalto tem tentado evitar durante período de forte turbulência política.

O número de apadrinhados diretos pelo governo brasileiro é alto quando comparado com outros países. Hoje, o Executivo conta com 22,6 mil cargos comissionados, enquanto nos Estados Unidos o governo pode indicar cerca de 8 mil, sendo 4 mil indicações diretamente ligadas ao presidente norte-americano. Na França e na Alemanha, os chefes do Executivo podem indicar cerca de 500 nomes. Já no Reino Unido, o número de funcionários sem concurso público é ainda menor, apenas 300 indicados.

O alto número de apadrinhados no governo brasileiro é motivo de embate político entre PT e PSDB desde a eleição do ano passado, em que oposicionistas defendiam o encolhimento da máquina pública no país. Após a reforma ministerial, os tucanos acusaram a presidente Dilma Rousseff de negociar uma sobrevida política por cargos comissionados nos segundos e terceiros escalões. Os petistas rebatem que na gestão do PSDB o número de comissionados também era alto. Em 2002, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou o governo com 18,4 mil servidores indicados.

Entre as medidas que entraram em vigor estão os cortes com passagens de primeira classe para ministros e secretários nacionais e a redução nos salários de todos os integrantes da esplanada, do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT) – passando de R$ 30,9 mil para 27,8 mil. O governo federal restringiu também o uso de carros oficiais aos servidores do primeiro escalão. (Do Estado de Minas)

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Medidas anunciadas

Veja medidas anunciadas pela presidente com o objetivo de enxugar a máquina administrativa:

– Criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado
– Extinção de oito ministérios
– Extinção de 3 mil cargos comissionados
– Eliminação de 30 secretarias ligadas a ministérios
– Corte de até 20% nos gastos de custeio
– Imposição de limite de gastos com telefone, passagens e diárias aos ministérios
– Revisão de contratos de serviços terceirizados
– Revisão de todos os contratos de aluguel do governo
– Revisão do uso do patrimônio público e dos imóveis da União
– Criação de uma central de transporte por ministério, com vista a reduzir a frota e otimizá-la
– Redução de 10% nos salários da presidente, do vice e dos ministros

Fonte: Diario de Pernambuco