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Sem greve, Fazenda espera receita maior

 

O gerente-geral do Controle da Ação Fiscal da Sefaz, Alexandre Rebelo, comentou ontem que a arrecadação estadual poderá crescer nos próximos meses com a volta forçada dos fazendários ao trabalho normal, depois que a Justiça decidiu pelo fim da greve branca. “A ação da Fazenda é importante para a arrecadação e o controle fiscal. Temos setores, como energia, em que o trabalho fiscal não faz diferença, mas também temos atacado, tecidos, gesso, varejo. Nestes setores precisamos estar presentes. Por isso, acho que vamos melhorar a partir de agora”, considerou.

No início deste mês, o juiz Edvaldo José Palmeira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, decidiu aumentar a multa no caso de manutenção da greve parcial dos fazendários, de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os fiscais recorreram da decisão. Este tipo de greve em que os fazendários vão ao trabalho, mas relaxam nas fiscalizações é conhecido como “estrito cumprimento do dever legal”. Nesta operação, os funcionários públicos usam os prazos de procedimentos até o limite da lei, atrasando e restringindo o atendimento ao público.

Para provar que a greve branca estava ocorrendo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) usou os próprios informes do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) que determinavam o estado de greve, definiam paralisações, assembléias constantes e até mesmo o horário de funcionamento dos postos fiscais. Os fazendários justificam a mobilização com um pleito de aumento salarial próximo a 81%, para se equiparar com o salário do Ministério Público.

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