O seguro obrigatório – que poucos conhecem como funciona, mas que muitos são obrigados a pagar – terá um reajuste de 11,13% a 33,55% em 2007, valor bem acima da inflação calculada para 2006, que deve ficar em torno de 4%. A medida desagrada a motoristas e empresários. A própria entidade responsável pelo reajuste, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, não apresentou justificativa para esse percentual de aumento. O seguro obrigatório é pago juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser cobrado no início do ano.

Em reunião realizada neste mês de dezembro, o CNSP, órgão do Ministério da Fazenda, autorizou o reajuste de 11,13% para veículos de passeio, táxis e carros de aluguel, fazendo com que o valor saia de R$ 76,08 para R$ 84,55. Para donos de motocicletas, o prejuízo será ainda maior, já que o reajuste foi de 33,55%, o que faz com que o valor passe de R$ 137,65 para R$ 183,84.

Na categoria de veículos tratores, picapes, reboques e máquinas de terraplenagem, o seguro vai subir 14,8%, passando de R$ 81,70 para R$ 93,79. Ficaram de fora do aumento a categoria de veículos de transporte público, como ônibus e vans.

Enquanto isso, as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores (DPVAT) para 2007 também foram aumentadas, porém num ritmo bem menor. O valor da cobertura de vida para o seguro teve um reajuste de R$ 20,52. O valor saiu de R$ 13.479,48 para R$ 13.500,00. Já as despesas médicas subiram R$ 4,10, de R$ 2.695,90 para R$ 2.700,00

A tabela em vigor este ano teve um reajuste, anunciado no ano passado, que variou de 12,4% a 43,4%. Em 2004, o reajuste anunciado, e com validade em 2005, também foi elevado, variando de 3,6% a 55%.

AMPARO – O DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas. Qualquer vítima de acidente com veículo pode requerer o seguro, independente de quantas vítimas o acidente gerou.

Um convênio é fechado entre o governo e a a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) para a administração do seguro. As seguradoras fazem a análise das reclamações do DPVAT e encaminham para a Fenaseg, que fica responsável pelo pagamento dos valores. As seguradoras recebem um honorário pelo serviço de análise do sinistro.

Procurada, a CNSP informou que ainda não preparou uma nota oficial sobre as causas do reajuste, nem teria disponível um porta-voz para comentar o assunto.

Quem não conhece o funcionamento deste seguro conta agora com o auxílio de um serviço do Sindicato dos Corretores de Seguro de Pernambuco (Sincor-PE), que lançou recentemente um número exclusivo para prestar informações sobre o DPVAT. O número é o 3207-7700 e fornece informações sobre documentações exigidas, quem pode ter direito a receber as coberturas oferecidas e valores e prazos para a solicitação da indenização.

Fonte: Jornal do Commercio