A relação com os aprovados do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), que oferece 25 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, não foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, como estava previsto, por determinação da Justiça. A decisão resultou de uma Ação Cautelar ajuizada por cinco candidatas que se sentiram prejudicadas pela falta de energia durante a realização do primeiro dia de prova, em 27 de setembro.

A determinação foi motivada em "virtude de antecipação de tutela deferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Estadual", conforme confirmou a secretaria ao Jornal do Commercio.

No documento obtido pelo JC, o juiz de direito em Substituição Eventual, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, afirma que "apesar de lhes ter sido compensado o tempo perdido durante o período em que houve a falta de energia, a situação gerada causara aborrecimentos, desconcentrando os candidatos, e fazendo com que não tivessem mais condições físicas e mentais de responder às questões da prova, violando, assim, o princípio da isonomia, haja vista que outros candidatos não passaram por tal situação". A Procuradoria Geral do Estado está analisando o caso para recorrer da decisão.

A Sefaz-PE explica ainda que "seria precipitado se pronunciar sobre a realização de novas provas, visto que o assunto ainda está sob apreciação do Poder Judiciário". Ainda não há previsão de quanto o resultado será divulgado. O salário oferecido para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual é de R$ 16,3 mil.

A Secretaria anunciou o concurso no dia 2 de julho deste ano. Puderam participar da seleção candidatos com diplomas de conclusão em qualquer graduação de ensino superior, desde que fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A taxa de inscrição custou R$ 165,94. A banca organizadora do certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Fonte: Jornal do Commercio