Os contribuintes do setor de varejo sentirão um maior arrocho fiscal, a partir de junho deste ano, em Pernambuco. A fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) será intensificada após a sanção do Projeto de Lei 13.218 de 11 de abril deste ano, que obriga as operadoras de cartões de crédito a enviarem um relatório ao Estado, contendo as operações realizadas pelos varejistas. Além dessa ação, a Sefaz pretende retomar a campanha Todos com a Nota e homologar os softwares  das máquinas, que são responsáveis pela transmissão das informações das vendas realizadas pelas empresas à secretaria.

De acordo com o secretário Executivo da Sefaz, Roberto Arraes, com os dados repassados pelos cartões de crédito, o Estado poderá ter um incremento de 6 pontos percentuais no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima do varejo, saindo dos atuais 12% para 18%, como era em 1998. Arraes creditou a “falta de controle” à diminuição da cobrança nesses últimos nove anos. “Esse é um setor de difícil controle devido à pulverização das empresas”, afirmou Arraes.

Para entrar em vigor a obrigatoriedade do repasse da informação, a lei precisa ser regulamentada. A perspectiva de Roberto Arraes é que o processo ocorra em junho. Os dados enviados serão retroativos a abril de 2003. Exemplo como esse já foi aplicado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. “Houve caso de contribuintes que declaravam valor inferior a 20% das operações com cartão de crédito”, destacou Arraes.

Com as informações das operadoras de cartões, a Secretária da Fazenda fará um cruzamento com os números dos postos fiscais, do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). “Vamos garimpar as informações e montar uma malha fina. Vamos saber quantos contribuintes estão sonegando, o valor das notas omissas e quanto se deve ao Estado”, disse.

A idéia é aumentar o cerco com a homologação dos softwares dos equipamentos responsáveis pelo repasse de informações da vendas com nota fiscal. Para burlar a fiscalização, alguns contribuintes conseguem utilizar o sistema, separando as vendas sem o comprovante fiscal. “Quem não estiver utilizando o software autorizado poderá ser punido”, explicou.

Fonte: Folha de Pernambuco