A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está começando uma fiscalização nos postos de combustíveis para combater a venda de produtos adulterados. A ação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, para ser iniciada no último sábado. Além de verificar a qualidade do gasolina e do álcool, os 44 auditores envolvidos na operação estão checando a regularidade cadastral e fazendo um levantamento físico do estoque. Quem for flagrado comercializando produtos “batizados” terá o estabelecimento sinalizado com faixas indicando o delito para que o consumidor possa saber da fraude, além de ser interditado.

Essa indicação ao motorista faz parte da Lei nº 12.462, de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL), regulamentada em setembro do ano passado. Outra penalidade prevista no texto é o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), no primeiro caso de reincidência.

Segundo o gerente geral de Operações Fiscais da Sefaz, Gustavo André Costa Barbosa, na primeira etapa da operação serão visitados 80 estabelecimentos, justamente os com histórico de irregularidades. A vistoria será feita até o fim de agosto. “A Fazenda já confeccionou as faixas e os banners. A adulteração será apontada na regularidade fiscal pois, quando ela ocorre, ou o líquido adicionado não é tributado, como no caso da água, ou então isso é feito numa base de cálculo inferior, ou seja, quando o revendedor adiciona muito mais álcool que o permitido na gasolina e, assim, acaba pagando menos do que deveria em impostos”. 
Barbosa justificou a demora ao cumprimento da legislação estadual explicando que, em primeiro lugar, foi necessário fazer uma operação específica para checar os cadastros dos postos. O trabalho ocorreu de maio a junho. No entanto, desde 2002, a Sefaz possui poder para interditar postos revendedores. “Discutimos a regulamentação junto com a Fazenda e com os representantes dos proprietários de postos, fizemos até a regulamentação. Espero que, agora, o poder público faça sua parte”, afirmou o deputado Augusto Coutinho.

A Lei nº 12.462 também estabelece que a fiscalização conte com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). Até o fim de maio, a ANP havia cassado o registro de quase mil postos revendedores de combustível e de cerca de 60 distribuidoras em todo o Brasil.

O último levantamento da agência, liberado na semana passada, apontou que o índice nacional de não-conformidade (desvio dos padrões) foi de 3,5% em maio, o menor verificado desde 2001. Em Pernambuco, o percentual foi de 5,7%.

Fonte: Folha de Pernambuco