Os secretários de Fazenda de todo o País vão tentar, hoje, adiar a votação de pontos da minirreforma tributária que está na Câmara dos Deputados. Ontem, eles estiveram reunidos com o relator do projeto, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) para discutir alguns pontos que, segundo a secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, foram incluídos no texto final sem passar, antes, por uma discussão com os Estados.

Segundo ela, uma questão que gerou polêmica ontem, durante a reunião, foi a possibilidade de utilização de créditos tributários nos Estados onde são produzidos os combustíveis distribuídos por todo o País. Como, nesse setor, vale o princípio do destino – ou seja, todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido para o Estado de destino – esse tipo de cessão de crédito faria com que boa parte do País tivesse queda de arrecadação.

Outra questão discutida com o relator, foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) que ainda será criado. Na proposta do governo federal, o fundo receberia apenas 1% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industriais (IPI). Os Estados querem receber 2% da receita desses impostos ou 1,03% de toda a arrecadação da União, incluindo as contribuições. Segundo Briano, o relator afirmou que esse impasse só poderia ser resolvido diretamente com o governo federal.

Foi incluído, ainda, no texto, o início do processo de equalização das alíquotas do ICMS para todos os Estados, que aconteceria gradativamente. “São diversas questões que impedem que a votação do projeto aconteça amanhã”, comentou Briano. Ainda ontem, os secretários que ficaram em Brasília se reuniram para discutir uma estratégia de adiamento da votação.

Segundo a secretária da Fazenda, também ficou definido, ontem, os valores dos repasses a serem feitos para os Estados como compensação da Lei Kandir. Com a aprovação desse item no Orçamento Geral da União (OGU) 2006, Pernambuco deverá receber R$ 45 milhões, quando a previsão inicial era que o valor transferido fosse de R$ 49 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio