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Secretária da Fazenda garante que débitos serão pagos nesta gestão

 

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, garantiu, por meio de sua assessoria, que os débitos dos precatórios serão pagos até o final da gestão José Mendonça Filho. A responsável pela pasta afastou a possibilidade de que parte dos recursos sejam deixados para a próxima gestão. No entanto, a Sefaz evitou fazer qualquer comentário sobre o volume de precatórios já assinalados para o pagamento no exercício de 2007, no orçamento do próximo ano. No caso, a Secretaria da Fazenda alega que o pagamento vai depender da gestão dos recursos pelos novos administradores estaduais.

Os recursos estão no planejamento financeiro do Estado para o pagamento até o final do ano. Eles serão pagos até o final do ano. Sobre os recursos do próximo exercício, eles já estão programados no orçamento de 2007”, informou a assessoria da Sefaz.

Segundo advogados especializados na área, desde a metade do ano, a Secretaria da Fazenda promete regularizar os pagamentos, sem êxito até aqui. “É uma falta de respeito com os servidores”, reclama o representante de um escritório de advocacia com ações contra o Estado, pedindo anonimato. Na avaliação da Secretaria da Fazenda, as críticas são injustas. “O Estado de Pernambuco é um dos poucos que pagam precatórios neste país. Em São Paulo, os débitos somam R$ 8 bilhões. No Paraná, são cerca de R$ 2 bilhões. Aqui, já pagamos muito”, informa a Sefaz, por meio de sua assessoria.

A Sefaz atribui os atrasos no pagamento dos precatórios ao próprio funcionamento da Justiça. “Trabalhamos essa questão com todo cuidado. Colocamos um auditor para rever os cálculos e evitar pagar a mais ou a menos. Estabelecemos um fluxo, mas às vezes dá problema porque, se há atraso em um precatório, isto emperra os demais, parando a fila de pagamentos. Não podemos furar a fila”, explicou a Sefaz. Segundo advogados que atuam na área, a alegação não tem cabimento como justificativa para os atrasos. “Quando ocorre problemas com o pagamento de um precatório, para que não haja prejuízo aos demais interessados, a própria justiça determina o recolhimento dos valores em uma conta separada, liberando a ordem cronológica dos processos”, explica o advogado.

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