Não acredite tão cedo numa verdadeira reforma tributária. Para abdicar de receitas, o Estado brasileiro primeiro deve cortar custos. O Brasil gasta mal e não consegue distribuir bem suas receitas para oferecer melhores serviços à população, apesar de manter uma carga tributária de primeiro mundo, de 38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Antes da reforma tributária, o Estado brasileiro precisa modificar de novo as regras da Previdência. Somente o governo federal destina o equivalente a 8,14% do PIB ao pagamento de benefícios previdenciários. Despesas com pessoal e encargos da União levam outros 4,93%. Assim, dos 38% do PIB para pagar tributos, 13% são consumidos por apenas dois itens de despesa da União.

Segundo Guilherme Loureiro, da Tendências Consultoria, o Estado brasileiro gasta mal e é engessado. Para reduzir despesas com pessoal e Previdência, é preciso fazer uma reforma. “O governo tem dificuldades para cortar. Servidor público concursado não pode ser mandado embora. Na Previdência, a situação é semelhante. O benefício é atrelado ao salário mínimo, que cresce muito todo ano”, ressalta.

O gasto apenas do governo federal é de 20% do PIB. Além dos 13% destinados à Previdência e pessoal, há outras despesas que são obrigatórias pela Constituição Federal, como saúde e educação, as transferências para Estados e municípios. No fim das contas, calcula Loureiro, a União tem apenas 1,4% do PIB para cortar. Um percentual baixo, sem falar que os investimentos federais precisam ser ampliados, pois atualmente só representam 0,7% do PIB. Esses investimentos são essenciais para melhorar estradas e garantir o sucesso das políticas de segurança, saúde e educação.

Pelos dados de 2005, o Estado brasileiro como um todo (União, Estados e municípios) destinou o equivalente a 12% do PIB para a Previdência e 5,4% para pagar juros e encargos da dívida. Investimentos absorveram apenas 2,34%. Cortar o valor destinado à dívida, porém, pode trazer efeitos negativos. “Se não pagar, o Brasil repele investimentos. Cortar juros da dívida é ser inadimplente”, alerta Gustavo Ventura, professor de direito tributário da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

CRESCIMENTO – Uma alta carga tributária deveria resultar num serviço público de qualidade. Mas, no Brasil, o Estado investe pouco e as empresas, por causa dos tributos, também. “O governo sabe que, com a carga tributária atual, o crescimento econômico continuará pequeno”, comenta Ventura.

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a elevada carga tributária é o principal impeditivo do crescimento sustentável. Amaral acredita que, antes de fazer uma reforma tributária, o País precisa estruturar melhor seus gastos: “Falta profissionalismo na gestão do serviço público. Há muito desvio de dinheiro. É preciso combater o desperdício, como o superfaturamento de obras públicas.”

A saída não é simples. “É difícil pensar numa redução da carga tributária em menos de 10 anos. Uma reforma da Previdência tem efeito a longo prazo. As mudanças seriam para as pessoas que ainda vão se aposentar e haveria uma regra de transição”, estima Guilherme Loureiro.

Fonte: Jornal do Commercio