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RFFSA é extinta e dívida perdoada

28 de janeiro de 2007

A extinção da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acaba com uma parte da memória da ferrovia do Brasil e perdoa uma dívida de cerca de R$ 16 bilhões. O passivo estava sendo levantado pela equipe à frente da liquidação da ex-estatal, segundo o diretor da Associação dos Engenheiros Ferroviários do Nordeste, Jaime Barbosa, que trabalhou na antiga RFFSA entre 1987 e 1999. “Há uma discordância muito grande entre os valores da dívida da RFFSA e o que foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 353, que colocou um débito a receber de R$ 2,5 bilhões (para a RFFSA)”, comentou. A RFFSA foi fundada em 1957 e herdou “o patrimônio ferroviário” construído primeiro pela companhia inglesa Great Western e depois pela Rede Ferroviária do Nordeste.

A dívida de R$ 16 bilhões é formada por vários débitos que a RFFSA teria a receber de grandes empresas e até de algumas administrações estaduais, incluindo R$ 7 bilhões de dívidas que resultam de processos movidos pela RFFSA. “Somente da Companhia Vale do Rio Doce está sendo cobrada uma dívida de R$ 1 bilhão referente ao tempo em que a empresa operou junto com a RFFSA”, comentou Barbosa, que hoje é aposentado. Ele saiu da RFFSA num plano de desligamento voluntário feito pelo governo federal antes de privatizar as ferrovias.

As concessionárias do serviço ferroviário devem cerca de R$ 600 milhões à RFFSA, de acordo com informações da Federação, que também informou que o governo de São Paulo tem um débito de R$ 800 milhões com a ex-estatal, contraída na época em que a Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) foi incorporada à rede. “Essa extinção também é ruim porque não vai ser concluído um levantamento sobre o patrimônio ferroviário que estava em andamento”, argumentou Barbosa.

Antes das concessões realizadas em 1996, a RFFSA atuava em 19 Estados e tinha uma malha ferroviária de 22 mil quilômetros, que correspondiam a 73% de todas as ferrovias do País. O patrimônio da estatal incluia locomotivas, linhas férreas, estações ferroviárias e terrenos. Somente no Recife, a rede é proprietária de uma área grande próxima ao Cais José Estelita.

Barbosa disse que a atual extinção está sendo “quase idêntica” a que o governo federal tentou fazer em 2005 via medida provisória. Na época, a MP não foi aprovada pelo Congresso. Agora, os funcionários da atual RFFSA vão para uma empresa chamada Valec, criada para fazer a operação da ferrovia Norte-Sul e que também está em liquidação. No Recife, há um pequeno grupo de funcionários que cuida da liquidação da RFFSA. No entanto, lá não foi possível obter qualquer informação sobre a extinção.

Com a extinção, o patrimônio não operacional da RFFSA vai para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). “Somos a favor da extinção da RFFSA, mas queremos que ela receba tudo que era devido”, contou Barbosa. A liquidação da RFFSA foi iniciada em 17 de dezembro de 1999 e foi prorrogada 14 vezes.

HISTÓRICO – Quando foi inaugurada, a RFFSA juntou 18 ferrovias regionais que existiam no Brasil, como a antiga Rede Ferroviária do Nordeste que funcionava em vários Estados da região – incluindo Pernambuco –, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros.

A RFFSA transportava passageiros e carga. Com a diminuição dos investimentos na ferrovia, o transporte de passageiros foi desativado aos poucos, inclusive por causa da quantidade de acidentes que aumentaram.

O processo de privatização foi iniciado em 1992, quando a rede passou a fazer parte do Programa Nacional de Desestatização do governo federal. A rede foi dividida em seis grandes lotes que passaram a ser administrados pela iniciativa privada, entre 1996 e 1998, sob a forma de concessão por um período de 30 anos.

Fonte: Jornal do Commercio

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