A equipe de Eduardo Campos está preparando o relatório sobre o estado das contas públicas deixado pela gestão Jarbas/Mendonça. O relatório será apresentado na terça-feira e pretende dar a versão, da atual gestão, sobre a polêmica da situação das contas estaduais. Segundo adiantou Eduardo Campos ontem, em visita à Mata Sul, “o cofre está apertado”.

A versão preliminar do relatório já está pronta, mas Campos pediu à equipe rechecar os dados para evitar contestações. “Vamos mostrar a situação do caixa, o que tem e o que não tem”, diz o secretário da Fazenda, Djalmo Leão. A versão final será trabalhada neste final de semana.

Um dos pontos que deve ser levantado é o pagamento da contribuição previdenciária do 13º salário, que o governo anterior deixou para ser feito em janeiro. O valor é próximo a R$ 100 milhões. A argumentação da antiga gestão é de que a Portaria 447 de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional permite que esse encargo seja pago no mês seguinte. Nesse sentido, o governo pagaria o valor com o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que contabilmente pertence ao mês de dezembro.

Os números fiscais foram alvos de constantes entreveros entre as equipes de transição. O vice-governador, João Lyra Neto – coordenador da transição por parte do novo governo – afirmou que Pernambuco estava em “frágil equilíbrio”. A favor da antiga gestão está o fato de terem reduzido a dívida pública, pago os salários em dia, não ter enfrentado problemas com fornecedores e ainda estar enquadrado em todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão Mendonça Filho teria pago, no mês de dezembro, quase R$ 200 milhões com fornecedores além de terem deixado recursos para o Estado pagar as primeiras parcelas de janeiro da dívida com a União.

Segundo Leão, a divulgação dos dados é demorada porque são inúmeros recursos que precisam ser contabilizados. “Alguns compromissos assumidos não estão contabilizados. Por exemplo, o governo utilizava dinheiro de depósitos judiciais para fluxo de caixa. Há R$ 8 milhões que terão que ser repostos e não estavam contabilizadom em canto nenhum. Hoje (ontem) à tarde recebemos uma visita do TCE dizendo que o governo tinha prometido R$ 4 milhões para gastos assumidos e isso não foi feito. Vamos ter que assumir”, diz.

Os restos a pagar ainda não foram completamente computados, já que depende de cada secretaria informar para a Controladoria Geral se os serviços foram prestados e os produtos entregues. Há um número geral de R$ 260 milhões, mas a fatia do Executivo é de R$ 150 milhões. “Desse valor, cerca de R$ 60 milhões está líquido e certo que deverá ser pago. O resto está em depuração, em cada secretaria, para confirmar se deve ser pago”, disse Leão. Segundo ele, até o momento, o Estado não está pagando os débitos com fornecedores. “Não se trata de moratória, mas estamos apurando o quadro real das finanças.”

Fonte: Jornal do Commercio