BRASÍLIA – Grande parte do rombo da Previdência decorre do pagamento ilegal de benefícios, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De um total de R$ 146 bilhões pagos em 2005, por exemplo, R$ 33,5 bilhões foram pagos indevidamente. O valor fica próximo do déficit registrado no ano, de R$ 37,5 bilhões, aponta o relatório, feito por amostragem de dados obtidos em todos os Estados brasileiros.

O relatório foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira. O ministro-relator, Marcos Vilaça, ressalta que, de uma amostra de 55.412 benefícios, foram analisados 7.053 sendo que 23% apresentaram irregularidades. A mais constante (66,1%) se refere a pagamentos a beneficiários mortos. Em seguida, com 22,8%, aparecem pessoas que acumulam benefícios, os favorecidos por fraudes na concessão do benefícios por idade (6,3%) e os que receberam valor superior ao teto previdenciário (4,8%).

O Ministério da Previdência Social, por meio da assessoria de comunicação, evitou qualificar o relatório do TCU.

Mas em nota distribuída no início da noite, o Ministério afirmou que as conclusões do tribunal só se aplicam ao universo de benefícios selecionados para a auditoria – e que o resultado que aponta irregularidades em 23% da amostra não pode ser extrapolado para os demais benefícios. “Portanto, os não selecionados (23,545 milhões) não se enquadram na hipótese de pagamento indevido”, sustenta o Ministério.

O déficit da Previdência, que deve passar de R$ 42 bilhões neste ano, tem motivado uma polêmica entre os que defendem uma nova reforma estrutural para estancá-lo e os que sustentam ser possível reduzir o rombo com melhora da gestão do sistema. O TCU não entra no mérito dessa discussão.

Com base no relatório, o Tribunal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adote uma série de medidas para vedar os pagamentos irregulares. Entre elas suspender e ressarcir a União dos valores pagos indevidamente e intensificar a fiscalização. De acordo com Vilaça, os auditores cruzaram dados do INSS e dos cadastros de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal e os registros de óbitos no Ministério da Previdência Social.

O Estado de Mato Grosso, com ocorrência em 71% dos casos sendo 75% referente ao acúmulo ilegal de benefícios, é o recordista em irregularidades. Em seguida estão o Rio Grande do Norte (49% das ocorrências), Amazonas (46%) e São Paulo (36%).

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela equipe de auditores foi a localização dos processos.

Fonte: Jornal do Commercio