A lista de medidas necessárias para fazer o Brasil crescer a longo prazo e ter maior liberdade econômica é mais do que conhecida. Reforma tributária, trabalhista, redução da dívida pública e de impostos constam dos programas de governo, mas simplesmente não são implantados.

Para o economista Eduardo Paiva, professor da UFPE, o Brasil só mostrou melhoras nos quesitos que formam o Índice de Liberdade Econômica na relação com o comércio exterior, pelo avanço das exportações. “No resto, assistimos um retrocesso. O que mais impede a atividade econômica é a burocracia estatal e o confuso sistema tributário. Além da carga de impostos ser alta, a burocracia atrapalha”, queixa-se. Ele lembra que isso impõe um custo extra para as empresas, que passam a dedicar mais tempo e recursos para atividades meio – como pagar advogados e consultores tributários – do que para a produção final. “O que produz riqueza é a atividade operacional da empresa”, lembra.

Giancarlo Mandelli, diretor do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), destaca que apenas na empresa em que ele trabalha, uma siderúrgica, há cerca de 100 pessoas responsáveis por estudar questões tributárias.

A reforma tributária não vai para frente por disputa entre Estados, União e municípios, que não chegam a um entendimento do tamanho da repartição de receitas entre eles. Todos querem uma maior participação do bolo. Mas nem mesmo procedimentos de simplificação, como a uniformização das diversas alíquotas estaduais e a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), conseguiram sair do papel.

“Eu estou convencido que o nosso governo não deixa melhorar qualquer dos nossos índices econômicos. Foi criada uma estrutura em que o Estado manda e a sociedade obedece”, reclama o jurista Ives Gandra Martins, 70 anos, um dos maiores especialistas brasileiros em direito tributário. Ele critica o inchaço da máquina pública brasileira, com o número excessivo de servidores, drenando os recursos de impostos. “Nem simplificar conseguimos. Todos os ministros da desburocratização falharam”, lembra.

A iniciada reforma do judiciário também não respondeu a altura. Apesar de cara e encastelada nos melhores prédios da administração pública, a Justiça ainda é lenta para decidir, permissiva em protelações e – certas vezes – imprevisível nas decisões.

EXEMPLO – Para Mandelli, do IEE, o Brasil ainda sofre de problemas institucionais sérios. “Focamos muito nas pessoas que estão no governo e não em melhorar as instituições”, diz. Para ele, a agenda de reformas necessárias é extensa, mas que o Brasil poderia se mirar no exemplo do Chile, país considerado livre pelo Índice de Liberdade Econômica. “Aqui a lei é complicada e muda de maneira rápida. No Chile há simplicidade, as leis são claras e poucas. Isso cria um ambiente estável e funcional para investimentos”, compara.

Eduardo Paiva teme que, em vez de optar por uma agenda que coloque o País no rumo do desenvolvimento sustentável e geração de empregos, tenha se escolhido contentar-se em distribuir bolsas famílias. “Esse tipo de ajuda tem que ser passageira. O governo está contentando os dois extremos: juros altos para quem está em cima e bolsa família para quem está abaixo”, critica. “Os pobres precisam deixar de ser pobres. E isso só se consegue com crescimento e liberdade”, defende.

Fonte: Jornal do Commercio