O empenho da presidente Dilma Rousseff (PT) em debater a reforma política logo no início do segundo mandato presidencial não embute apenas o cumprimento de uma promessa da candidata. Dilma e os aliados mais próximos reconhecem que buscar mecanismos para coibir o financiamento empresarial em campanhas é uma forma de dialogar com parte dos eleitores – especialmente os de oposição – que não votaram no PT por causa das denúncias de corrupção. “Precisamos consertar nosso discurso ético. Não podemos mais apoiar nossas eleições apenas em programas sociais”, disse um aliado da presidente Dilma. 

Essa tentativa de aproximação com o voto oposicionista e o governista envergonhado também permeia outra disposição, reforçada pela presidente no discurso da vitória e durante a entrevista concedida ontem ao Jornal Nacional: o diálogo. “Vou dialogar com todos os setores políticos, sociais, econômicos e produtivos. A democracia é uma das mais importantes ferramentas para que um país se desenvolva de maneira ordeira”, disse a presidente. “Respeito todos os brasileiros, tanto aqueles que votaram em mim quanto aqueles que não votaram”, emendou.

Tirar do papel a reforma política, contudo, não será fácil. Após as manifestações de junho de 2013, Dilma defendeu a necessidade de convocação de um plebiscito para a instalação de uma constituinte exclusiva para aprovar a matéria. Foi bombardeada por políticos, inclusive da base aliada, e por juristas. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discordou da proposta de plebiscito feito por Dilma. “Entendo que o melhor caminho é o Congresso aprovar a reforma e submetê-la a referendo popular, como fizemos na proibição de vendas de armas e munição”, disse Renan, por meio de nota oficial. Pelo menos 25 propostas sobre o tema tramitam no Legislativo.

Para tentar vencer as resistências do Congresso, o governo estuda a possibilidade de aproveitar propostas de reforma política já levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E concentrar o debate em torno do financiamento das campanhas. Temas complementares, como voto em lista e voto distrital misto, ficariam restritos às propostas em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Engodo”
Senador eleito pelo DEM de Goiás, Ronaldo Caiado criticou, em sua página oficial, a reforma política defendida pela presidente. “É um engodo, uma farsa. O primeiro gesto que precisa é o gesto de honestidade intelectual para admitir o fim da reeleição”, defendeu Caiado. Nas entrevistas de ontem – e ao longo da campanha -, Dilma não mencionou o fim da reeleição, mas, ao ser questionada sobre um eventual terceiro turno, ela foi enfática: “Isso seria um desserviço para o país”.
Dilma também deverá enfrentar uma oposição mais aguerrida no Congresso, que cobrará de maneira contundente a questão da ética.

Saiba mais

A espera do congresso

Confira os temas tratados nas 25 propostas que tramitam no Legislativo federal sobre a reforma política

No Senado… 

Financiamento público de campanha

Mandato de cinco anos e posse do presidente em 10 de janeiro

Referendo para estabelecer que lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral seja aprovada pela população para entrar em vigor 

Instituir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias 

Perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

Instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara, respeitada a alternância de um nome de cada sexo

Na Câmara

Plebiscito sobre a reforma política

Fim da reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos

Fim do voto obrigatório 

Adoção do voto em listas partidárias preordenadas ou listas fechadas nas eleições proporcionais 

Proibir os partidos de receberem de pessoa física ou jurídica doações em dinheiro ou equivalentes, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie

Criação de uma janela de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo mandatos e pretendam concorrer nas próximas eleições

Proibir as coligações partidárias para eleições proporcionais Ficam permitidas apenas as coligações para cargos majoritários 

Cláusula de barreira: apenas partidos que obtenham um desempenho mínimo teriam candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital

Ampliar a caracterização da compra de votos e atualizar os valores das multas aplicáveis aos infratores

Fonte: Diario de Pernambuco