O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado no último dia 12 de fevereiro pela Corregedoria Nacional de Justiça, poderá ser um aliado do governo do estado para conseguir recuperar uma dívida de quase R$ 13 bilhões. O valor é referente a processos de execuções fiscais que tramitam na Justiça e buscam receber do contribuinte débitos com impostos estaduais. Ontem, o governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para tratar da instalação do programa em Pernambuco. 

A visita da ministra teve o objetivo de convocar o governador e os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo para se integrarem ao projeto. “Estou aqui para convidá-los a participarem de um novo sistema de governança diferenciada das execuções fiscais, ou seja, de possibilitar ao cidadão que está com débito fiscal que limpe seu nome”, explicou a corregedora. Ela disse, ainda, que durante a reunião foi traçada uma estratégia de colaboração mútua e, a partir daí, serão tomadas as providências administrativas para colocar o programa em prática no estado. 

De acordo com a Nancy Andrighi, o plano deverá ser instalado em no máximo de 30 a 40 dias. O período para instalação, segundo a ministra, depende do treinamento dos funcionários da Vara da Fazenda que irão atuar em conjunto com os servidores do Tribunal de Justiça. “A participação da Vara da Fazenda vai permitir ao cidadão fazer o pagamento ou a negociação do tributo ou a negociação e já sair com a certidão negativa”, frisou. 

A ministra contou que veio a Pernambuco atendendo uma convocação do presidente do TJPE, Frederico Neves. “Ele pediu prioridade para o estado em razão do grande número de ações de execuções fiscais ma Justiça, calculado em cerca 800 mil”, disse. Atualmente, as ações relacionadas às dívidas fiscais representam 52% dos processos em tramitação na Justiça no país.

Ganhou duplo
Na avaliação do governador, o trabalho integrado com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo vai ajudar a diminuir o estoque de processo e ao mesmo tempo trazer recursos para os cofres do estado. “Em um período de tantos desafios, de recessão e de buscar alternativa para melhoria da receita, essa ação é prioritária e fundamental para nós”, reconheceu Paulo Câmara.

O procurador-geral do estado, Antônio César Caúla, esclareceu que o programa apresentado pela ministra se refere a qualquer execução fiscal de débitos com o estado e com os municípios. “Mas o interesse do estado é que o programa seja instalado o mais rápido possível”.

Saiba mais

Números das execuções fiscais no estado

Estoque da dívida ativa 
R$ 13 bilhões

R$ 4 bilhões 
O valor é referente a 23 mil ações executadas no período de 2010 a 2015 do total de R$ 10 bilhões de processos ajuizados

R$ 820 milhões
Valor da dívida recuperada pelo estado no período de 2010 a 2015

Os principais tributos que geram as execuções fiscais 

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD)

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Fonte: Diario de Pernambuco