Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que os contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos federais previsto na Medida Provisória 303, conhecido como Refis 3, terão todos os direitos garantidos mesmo que a MP venha a caducar. A MP foi modificada durante a votação terça-feira no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para nova votação. Ela perderá a validade caso não seja aprovada pelos deputados até o dia 27.

  “A MP está em vigor e tem força de lei. Quem já aderiu terá todos os direitos garantidos”, afirmou Rachid. Ele disse ainda que a queda da MP terá pouco efeito prático, pois o prazo para adesão ao Refis 3 encerrou-se no dia 15 de setembro. O secretário, no entanto, mostrou preocupação com as alterações incluídas pelo Senado na MP, como a possibilidade de perdão de dívidas. Rachid disse que os técnicos da Receita vão tentar convencer os deputados a rejeitar as mudanças feitas pelos senadores. E evitou responder se o governo adotaria a estratégia de deixar aMP caducar, como foi ventilado por líderes do governo no Congresso.

  O Refis 3 já rendeu quase R$ 2,5 bilhões aos cofres do governo em agosto e setembro. A Receita Federal já recebeu R$ 1, 967 bilhão nestes dois meses, enquanto o INSS arrecadou R$ 472,3 milhões. Segundo a Receita Federal, 222 mil empresas aderiram ao parcelamento de débitos. Com o INSS, foram 25.500 empresas. Mesmo com esse reforço para os cofres públicos, Rachid criticou o programa de parcelamento, que foi criado pelo governo por pressão do Congresso.

  Para Rachid, a edição freqüente de programas de parcelamento de débitos pode gerar a cultura de não pagamento de impostos de forma regular porque gera a expectativa de que novos programas com benefícios tributários serão criados no futuro.

Fonte: Folha de Pernambuco