BRASÍLIA – As empresas que quiserem aderir ao Refis 3 (a Medida Provisória 303), o novo programa de parcelamento de dívidas com a União, poderão procurar os postos de atendimento da Receita Federal, INSS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 1º de agosto. Quem preferir atendimento via internet terá de esperar até o dia 14, se planeja pagar a dívida em 130 meses, ou até 1º de setembro, caso o pagamento seja à vista ou em seis prestações. O prazo final de adesão é 15 de setembro.

O governo tem R$ 883 bilhões a receber, o que equivale a 39,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas por um país) projetado para este ano – de R$ 2,107 trilhões. Os R$ 883 bilhões incluem débitos com a Receita Federal, o INSS e a Procuradoria da Fazenda.

A PGFN é o órgão do governo que mais concentra esses débitos, R$ 343 bilhões inscritos na dívida ativa. Já a Receita tem R$ 260 bilhões em débitos que estão sendo discutidos judicial ou administrativamente. A Previdência Social tem débitos a receber de R$ 160 bilhões.

Além disso, há R$ 120 bilhões que o governo tem a receber dos contribuintes que aderiram ao Refis (2000), Paes (2003) e parcelamento ordinário: R$ 52 bilhões, R$ 60 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Nem todas essas dívidas poderão entrar no Refis 3, por não se encaixarem nos critérios do programa. Mas não é possível estimar a parcela que será incluída no programa, conforme o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, porque o governo não tem como estimar quanto desse valor corresponde a dívidas anteriores a dezembro de 2005.

O governo também evita falar em ganhos de arrecadação com o Refis 3. “Cada um fará o que for mais vantajoso. Além disso, há contribuintes que fazem a opção pelo parcelamento só por fazer e não continuam pagando as parcelas”, disse ele. Os pedidos de parcelamento à Receita e à Procuradoria a partir de 14 de agosto só poderão ser feitos via internet, não haverá mais opção de entregar o formulário nos postos de atendimento. Já o parcelamento com o INSS só poderá ser pedido pessoalmente, nas agências.

Depois de receber o pedido do contribuinte que quiser pagar à vista ou em seis parcelas, a Receita fará uma consolidação da dívida e informará à empresa, também por meio eletrônico, o saldo que deve ser parcelado.

O Refis 3 é exclusivo para pessoas jurídicas e só poderão participar empresas que estiverem com todos os impostos de 2006 em dia. As dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2003 poderão ser quitadas ou divididas em até seis parcelas com desconto de 30% nos juros e 80% da multa. A outra opção é parcelar em até 130 meses com redução pela metade da multa. Os débitos vencidos entre março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 não terão desconto, mas poderão ser pagos em 120 meses, o dobro do prazo original.

O secretário informou ainda que dos 129 mil contribuintes que aderiram ao Refis, apenas 24 mil continuam no programa. Os demais saíram por inadimplência e agora poderão aderir ao novo parcelamento, que foi autorizado pela medida provisória 303, também chamada de Refis 3.

Fonte: Jornal do Commercio