Não é por falta de incentivos fiscais que a Refinaria Abreu e Lima deixará de se instalar no Complexo Portuário de Suape. Ontem, os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda discussão, o pacote de benefícios concedidos pelo estado para atrair o investimento. Inclui o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas e equipamentos, além da isenção do ICD (Imposto de Transmissão e Doação) do terreno onde será instalado o empreendimento de US$ 2,5 bilhões. Hoje o projeto deverá ser aprovado em redação final e seguirá para a sanção do governador Mendonça Filho (PFL).

Os benefícios fiscais para a refinaria de petróleo foram negociados pelo governo estadual com representantes da Petrobrás e da estatal venezuelana de petróleo (PDVSA), parceiros no empreendimento. Com o adiamento do recolhimento do tributo nas saídas internas e compras de máquinas, equipamentos e ferramentas, os investidores ganham fôlego para o período de instalação da refinaria, que vai gerar cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. A política fiscal está focada no produto acabado porque o segmento de combustível tem a sistemática de recolhimento do ICMS no destino (consumo).

Na lei aprovada pelo Legislativo, o estado poderá retardar o recolhimento do ICMS na importação do petróleo no valor de 80% a 50% sobre o imposto incidente na operação, dependendo do volume do produto importado. A alíquota de importação é de 17%. Mesmo concedendo o benefício fiscal, a Secretaria da Fazenda aposta no aumento de 25% na arrecadação de combustíveis. A expectativa é de que haja um incremento de R$ 210 milhões/ano na receita de impostos do setor.

Fonte: Diário de Pernambuco