Auditores fiscais de todo o País entregaram cargos de chefia e funções gratificadas, ontem. No Recife foram cerca de 80 à presença do superintendente regional da Receita Federal, Giovanni Campos. O movimento é nacional e o foco do problema está na rejeição, por parte da categoria, da Emenda Aglutinativa 16 da PEC 443/2009, que liga o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal o Recife, Dauzley Miranda, os salários estão defasados. “Existem auditores de estados pequenos, de baixa arrecadação, que recebem mais que os federais”.

Miranda explicou que os cargos entregues não serão reocupados até que as reivindicações sejam atendias. A vacância vai sobrecarregar delegacias e superintendências. “Andamentos e processos, por exemplo, ficarão atrasados”, afirmou. Em Pernambuco, atuam cerca de 300 auditores fiscais. Segundo o Sindifisco Nacional, ficarão comprometidos também a arrecadação de tributos da União e os repasses para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A entidade divulgou ainda que uma das mais importantes regiões fiscais, a 7ª (que compreende o Estado do Rio e Espírito Santo, e é a segunda maior em arrecadação), já está sem comando.

O momento é de sanar uma crise que se instalou nas relações entre o Governo Federal e o Sindifisco Nacional. Na noite da última quinta, o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, esteve em reunião com o ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Destacou que a categoria está insatisfeita com a rejeição da Emenda 16 e que a situação piorou depois dos pronunciamentos de parlamentares, que teriam diminuído a função do auditor fiscal. Levy amenizou dizendo que as manifestações dos deputados José Guimarães (PT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) “trouxeram conceitos equivocados” e reafirmou o compromisso do Governo com o “tratamento equivalente entre todas as carreiras típicas de Estado”. A PEC nº 443 foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

 O ministro adiantou que estão sendo estudadas outras maneiras de avançar na pauta de valorização dos auditores. No entanto, os ministros não se comprometeram com a aprovação do Destaque para Votação em Separado 7 (DVS), que incluiria os auditores na PEC 443. Eles são desfavoráveis a qualquer matéria que vincule com o salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Também não houve sinalização à pauta do Sindifisco.

Fonte: Folha de Pernambuco