A Receita Federal vai tornar mais segura a transmissão das declarações de Imposto de Renda pela internet. A partir deste ano, o contribuinte poderá acrescentar no formulário eletrônico o número do recibo de entrega da declaração do ano passado. A intenção, segundo o coordenador do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, é dar maior confiança ao contribuinte de que ninguém se fará passar por ele na hora de acertar as contas com o Fisco. “Ao informar esse número, o declarante tem maior controle sobre a entrega”, disse.

A informação, no entanto, não é obrigatória, nem implicará nenhuma prioridade no processamento da declaração pela Receita.

Segundo o coordenador do Imposto de Renda, o aumento da segurança é uma resposta às notícias que chegaram à Receita no ano passado de que houve contribuintes que foram vítimas de terceiros que se fizeram passar por eles na hora de entregar o documento. A Receita acredita que a situação pode ter sido tentativa de fraude ou simples “brincadeira de mau gosto”.

“Foi um número muito residual de pessoas, mas certamente isso causou algum constrangimento”, comentou. Segundo Adir, se ocorrer a partir de agora uma situação em que a Receita receba mais de um documento por número de CPF, ela reconhecerá aquele que tiver a identificação da transmissão do ano anterior.

CORREÇÃO – A declaração deste ano leva em conta a correção de 10% concedida pelo governo no ano passado, que alterou limites de deduções e obrigações com o Fisco.

As deduções com educação subiram de R$ 1.998 para R$ 2.198 (por estudante). As deduções por dependente passaram para R$ 1.404. As despesas médicas continuam sem limites de deduções. A dedução relativa a contribuições a planos de previdência privada continua limitada a 12% dos rendimentos anuais. As multas por atraso na entrega da declaração vão do mínimo de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Fonte: Jornal do Commercio