SÃO PAULO – A Receita Federal libera hoje R$ 600 milhões no segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a 547.539 contribuintes. As restituições terão correção de 3,46%, referente à taxa de juros Selic de maio a junho mais 1% relativo ao mês corrente. De acordo com a Receita, uma vez disponível no banco o dinheiro não terá outros acréscimos, independentemente da data em que for sacado.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Também é possível ligar para o 0300.78.0300, informando o número do CPF. A restituição fica disponível no banco por um ano.

A consulta a esse lote foi aberta a partir das 8h do dia 7 de julho. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição poderá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004.0001 (nas capitais) ou 0800.72.9001 (nas demais cidades) e pedir a transferência dos recursos para qualquer banco em que seja correntista.

O primeiro lote de restituições foi liberado pela Receita Federal no dia 8 de junho para aproximadamente 1,2 milhão de contribuintes. O montante chegou a um total de R$ 1,29 bilhão. Do volume de restituições liberadas no primeiro lote deste ano, 913 mil foram para contribuintes com mais de 60 anos, em cumprimento às regras do Estatuto do Idoso.

DOMÉSTICOS – O incentivo dado pelo governo aos empregadores domésticos que registrarem seus empregados poderá elevar as restituições do Imposto de Renda nas declarações a partir de 2007.

De acordo com a Medida Provisória nº 284, até 2012 os contribuintes que declaram no modelo completo poderão abater do IR devido o valor da contribuição (12%) paga no ano à Previdência Social em nome de seus empregados domésticos.

O abatimento está limitado a um salário mínimo, mesmo que o salário pago seja maior, e a apenas um empregado por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto. Como a MP ainda não virou lei, a Receita Federal ainda não baixou instrução normativa com as regras definitivas para o cálculo do benefício.

Apesar disso, a assessoria da Receita Federal informou que o benefício será limitado ao valor máximo do IR devido na declaração. O critério adotado pela Receita evita o que se pode chamar de imposto negativo. Isso significa que a Receita não devolverá a nenhum contribuinte imposto não pago ou que não seja devido.

O impacto da medida, no entanto, deve ser limitado. Segundo dados da Receita, do 1,67 milhão de contribuintes que têm domésticos com carteira assinada, apenas 553 mil usam o modelo completo. São esses, a princípio, que poderão usar o benefício.

Fonte: Jornal do Commercio