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Receita já unifica serviços com a Previdência Social

6 de março de 2007

 

Aprovado no Congresso o projeto de lei que cria a Super-Receita, órgão que vai concentrar a cobrança e a fiscalização tanto dos impostos federais como da contribuição previdenciária, o governo se movimenta para colocar a nova estrutura em funcionamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 16 para sancionar a lei, mas o atendimento ao público de forma unificada já começou ontem em Brasília, primeiro local em que a Receita Federal vai atuar lado a lado com a Receita Previdenciária. “Estamos dando um primeiro passo para trabalhar de forma integrada, numa unificação de fato. A unificação de direito só virá depois da sanção”, explica o delegado da Receita Federal em Brasília, João Paulo Martins.

O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Brasília recebe cerca de 600 pessoas por dia, número que deve ser aumentado pelos 200 empresários que procuram os postos da Receita Previdenciária. Para atender a clientela reforçada, o CAC funcionará das 7h às 18h30 com 17 técnicos em cada turno, 12 dos quais voltados para os assuntos tributários e cinco, para os temas previdenciários. Além disso, ficarão de plantão cinco auditores. “Estamos treinando o pessoal para dar conta de todos os serviços até agora prestados pelas duas secretarias separadamente”, afirma Martins. Por enquanto, o CAC de Taguatinga não participará da integração. As instalações terão que passar por reformas físicas para poder prestar os novos serviços.

O atendimento a contribuintes pessoas físicas interessados em discutir sua contribuição individual, voltada para sua própria aposentadoria, continuará sendo feito nos seis postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do projeto por Lula não vai afetar nenhum artigo que trate do atendimento ao público. O presidente vai concentrar os vetos em alguns pontos polêmicos, como os que criam uma espécie de Código de Defesa do Contribuinte. Os dispositivos limitam o tempo e a abrangência do trabalho dos fiscais, por exemplo. No que depender da Receita Federal, eles serão sumariamente retirados do texto.

O projeto de lei prevê que a união dos órgãos começa a valer no dia 2 de maio. Mas, na prática, a integração já está em pleno curso.

Fonte: Diário de Pernambuco

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