BRASÍLIA – No que depender da Receita Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a proposta aprovada ontem pelo Senado que prevê um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que as empresas façam o parcelamento de dívidas tributárias. “É algo que nos incomoda e muito”, afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Ele destacou, no entanto, que cabe à Receita apenas opinar tecnicamente sobre o assunto enquanto que o Palácio do Planalto terá que avaliar também os aspectos políticos. “Sobre o ponto de vista estritamente tributário é um incômodo e um mau exemplo”, disse Pinheiro.

Para o secretário, medidas como essa podem criar uma cultura de não-pagamento de impostos, com os contribuintes contando sempre com a possibilidade de haver benefícios tributários no futuro para quitar seus débitos. “Para a arrecadação, mais vale condenar e prender quem comete um crime contra a ordem tributária do que parcelar. Se a cada dois anos vem um parcelamento, passa a valer a pena inadimplir”, argumentou.

A proposta aprovada pelos parlamentares reabre o prazo para opção ao Refis para débitos com vencimento até 31 de janeiro de 2006 e admite que a prestação de garantias pelas empresas seja em valor inferior ao débito com a Receita. Um novo Refis, segundo Pinheiro, representaria “um castigo” para aquelas empresas que aderiram ao último programa e vêm pagando regularmente seus tributos e um “prêmio” para os inadimplentes.

“Eu teria uma certa vergonha em olhar nos olhos de algumas dezenas de contribuintes que aderiram ao Refis e vêm cumprindo com as suas obrigações de pagar o passado e o presente e dizer: sinto muito, mas estamos dando uma grande vantagem para aqueles que ficaram esse tempo todo concorrendo com você no mercado sem pagar os impostos e, portanto, com vantagens de formação de preço melhor do que a sua e, agora, eu vou dar toda vantagem para ele”, disse.

Fonte: Folha de Pernambuco