O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deve abordar na reunião com seu secretariado, amanhã, se haverá replicação no governo estadual do aumento salarial aprovado no Congresso para a cúpula dos três poderes. O governador irá definir se enviará à Assembleia alguma proposta de reajuste salarial para o primeiro escalão do Executivo estadual. Isso porque os reajustes aprovados pelo Congresso serão replicados nos contra-cheques de deputados estaduais, magistrados do Tribunal de Justiça, procuradores do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas. Mas o Executivo não segue essa regra, tendo o governador, o vice e os secretários salários inferiores aos tetos dos demais poderes.

Quanto ao Legislativo, Judiciário, MPPE e TCE, os reajustes devem ser implantados tão logo a presidente Dilma Rousseff sancione a lei aprovada pelo Congresso, que aumentou os salários de deputados federais e senadores dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil. A mesma remuneração terão os ministros do Supremo, teto máximo do funcionalismo público no País. O salário de Dilma e dos ministros também foi reajustado de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil.

A legislação brasileira permite que o aumento seja repassado nas Assembleias, TJs e MPs estaduais. Deputados estaduais, desembargadores, procuradores e conselheiros do TCE recebem até 75% dos vencimentos dos ministros do STF e dos parlamentares (veja quadro ao lado). No entanto, o impacto na folha de pagamento do Estado ainda não foi calculado.

Paulo chegou a declarar que estava com dificuldade de montar sua equipe, atraindo quadros técnicos da iniciativa privada, devido à baixa remuneração dos cargos do governo. O ambiente corporativo, segundo o governador eleito, tem remunerações mais atrativas para executivos.

Para que os novos salários dos deputados estaduais sejam aplicados a partir da próxima legislatura, que se inicia em fevereiro, o reajuste deve ser votado na Casa até janeiro.

A assessoria de imprensa do TJPE informou que irá aguardar a sanção da lei por Dilma para, então, elaborar uma regulamentação interna que autorize o reajuste dos magistrados, o que deve acontecer em janeiro. O TCE deve analisar a questão na próxima semana. Já o MPPE não enviou resposta.

Fonte: Jornal do Commercio