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Reajuste pressiona governos estaduais

3 de junho de 2016

O reajuste dos salários dos servidores federais caiu como uma bomba nos governos estaduais, que vêm sendo pressionados pelo governo federal a fecharem as torneiras de gastos com a folha de pagamento. Além do "efeito cascata" do aumento do teto do funcionalismo ter impacto imediato nos cofres regionais devido à vinculação automática do limite máximo de salários, os secretários de Fazenda e Administração já se preparam para enfrentar a pressão dos sindicatos de servidores por aumentos de salários represados nos últimos anos.

Diante da quebradeira geral dos Estados, o argumento das administrações regionais será o de que é melhor manter a folha atual do que prometer recomposições que depois não poderão ser honradas. O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Vilella, explica que ainda que o impacto direto nas contas estaduais agora não seja "algo terrível", o reajuste para os servidores federais alimentará as reivindicações por reajustes estaduais. Ele lembrou que várias categorias estão sem aumento real de salários desde 2014.

"O impacto agora depende muito de cada Estado, mas certamente é um ponto a mais de pressão que dificulta as negociações (de ajuste fiscal) com a União. É um problema de diferença de tratamento entre carreiras e funcionários. As outras categorias são tão importantes quanto as do Judiciário", avaliou Vilella.

De acordo com a secretaria paulista, o aumento do teto do funcionalismo reduzirá em 0,13% as receitas líquidas correntes do Estado ­ a diferença entre as receitas e despesas ­ de junho a dezembro deste ano. Para 2017, considerando o ano completo, a estimativa é de uma queda de 0,36% da receitas líquidas de São Paulo.

Uma das contrapartidas aceitas pelos Estados dentro das tratativas de renegociação das dívidas com a União era justamente a limitação de gastos com pessoal à inflação por um prazo de dois anos. "Isso torna mais complexa a negociação. Mas já sabíamos desse ambiente quando começamos a negociar", avaliou o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários no Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta.

A reportagem entrou em contato com os governos dos dez Estados com maiores folhas de pagamento para levantar informações sobre os impactos do reajuste federal nos cofres regionais. PERNAMBUCO A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu que ainda está avaliando o impacto dessa medida nas contas estaduais e, por isso, não fez uma projeção de valores.

Fonte: Jornal do Commercio

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