RIO e RECIFE – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o teto de 1,5% além da inflação (IPCA), que será usado na correção dos salários do funcionalismo público, será aplicado sobre a folha total de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e não em cada categoria. O limite será aplicado sobre o total da folha, e não sobre o salário da categoria.

“Entre elas (as categorias) poderá haver reestruturação de carreira”, disse o ministro. Segundo ele, a fórmula não foi estendida a Estados e municípios porque o controle de gastos faz parte de sua própria atribuição. “Eles são responsáveis por seu próprio espaço fiscal e não cabe ao governo monitorar isso”.

Mantega também disse que o valor inicialmente estimado para investimentos dentro do Orçamento Geral da União deverá ser acrescido de 0,5% a 1,5%.

Em Pernambuco, o secretário de Administração, Paulo Câmara, refutou a aplicação do limite criado pelo governo federal. O governador Eduardo Campos (PSB) afirmou inúmeras vezes que procuraria integrar a política de gestão implementada no governo do Estado àquela do governo federal. “Não há nada definido sobre isso. Nessa questão, não vamos seguir o governo federal”, declarou Câmara.

O secretário disse ainda que a política de pessoal no Estado vai ser negociada na mesa com os servidores e dependerá também do relatório que será apresentado pelo governo sobre as necessidades de contenção de gastos. A perspectiva é iniciar as reuniões na mesa até maio deste ano.

REPÚDIO – Os servidores públicos federais não aprovaram o pacote do governo. Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep), Sérgio Goiana, o limite de gastos previsto no PAC restringe a capacidade do governo de negociar com os servidores. Goiana acredita também que a medida acentuará as condições de desigualdade salarial entre os funcionários públicos. Quem conseguiu reverter suas perdas ou a implementação do plano de cargos será beneficiado em detrimento daquelas categorias que ainda aguardam a reestruturação da carreira e têm perdas salariais mais acentuadas. Entre os funcionários que aguardam a reestruturação, estão os cerca de 300 mil do Plano Geral do Poder Executivo. Eles representam cerca de 10 mil pessoas em Pernambuco.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) encomendou um estudo ao Dieese e divulgou nota ontem repudiando a medida do governo. A Condsef diz que o PAC representa uma armadilha para os servidores. A entidade anunciou que esgotará todas as possibilidades para que as medidas sejam revistas.

Fonte: Jornal do Commercio