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Reajuste de inativo só com nova MP

 

BRASÍLIA – O Governo já trabalha com alternativas para manter o reajuste de 5% para as aposentadorias maiores do que o salário mínimo pagas pela Previdência Social sem que a Medida Provisória 291, que fixa essa correção e que está em tramitação na Câmara, seja votada. Uma nova MP com um índice levemente superior ou a assinatura de um decreto concedendo a correção da inflação de 3,14%, acrescida de um abono para cobrir a diferença, estão entre as possibilidades em estudo na Casa Civil.

A votação da MP 291 transformou-se em uma disputa acirrada entre Governo e oposição a três meses da eleição, o que está dificultando a aprovação do reajuste – que vem sendo pago desde o dia 1º de abril, com base na MP. Ontem, a falta de acordo em torno dessa matéria fez com que fosse encerrado sem nenhuma votação no “esforço concentrado” da Câmara dos Deputados no mês de julho.

As votações só serão retomadas dos dias 1° a 3 de agosto. A exemplo do que ocorrera na véspera, a oposição insistiu em votar a emenda elevando a correção das aposentadorias para 16,67%, antes de apreciar o texto principal da MP.

Temendo uma derrota, os parlamentares da base governista “derrubaram” a sessão da Câmara por falta de quórum. Sem número de votos para aprovar o índice menor, os governistas estão evitando a votação desde o dia 7 de junho, quando a MP começou a ser apreciada no plenário.

Na votação, a oposição insiste em aprovar o índice de 16,67% e o Governo quer manter os 5%. Os governistas argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou o índice maior, que foi incluído no Congresso na MP 288, que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, e que não há sentido o Congresso votar a mesma coisa duas vezes. A oposição, por sua vez, quer impor mais desgaste político a Lula, forçando-o a um novo veto.

Sem perspectiva de votação, o Governo já entende como real a possibilidade de a MP 291 perder a validade no dia 24 de agosto, quando completa o prazo de 120 dias de sua vigência. “Vamos estudar uma maneira juridicamente segura de garantir que os aposentados não percam os 5%”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ressaltando que o índice foi um compromisso assumido pelo Governo.

A lei diz que uma MP, quando perde a validade, não pode ser editada. O Governo tampouco pode mandar outra MP com o mesmo teor. Por isso, uma das alternativas em exame é mandar outra MP corrigindo as aposentadorias, mas com um índice diferente de 5%. Seria algo um pouco maior. Outra possibilidade é o presidente Lula conceder por decreto a correção da inflação, 3,14%, o que é previsto em lei, e dar um abono com a diferença, por meio de uma MP.

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