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Queda na receita afeta os Estados

10 de agosto de 2015

BRASÍLIA – Os governadores devem perder até R$ 10 bilhões com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2015 por causa da redução no pagamento do Imposto de Renda pelas empresas. O cálculo é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro alerta que o projeto do governo Dilma Rousseff para regularização e repatriação de ativos financeiros de brasileiros mantidos no exterior vai ajudar Estados e municípios nesse quadro de perda de arrecadação.

Segundo Levy, quase metade do que for arrecadado será “imediatamente” distribuído para os prefeitos e governadores, por meio dos fundos de transferências constitucionais (FPE e FPM), “reforçando o caixa de Estados e municípios ainda em 2015, se o projeto for à frente rapidamente.”

Outra parte será usada para formar fundos que vão bancar a perda dos Estados com a reforma do ICMS, também desejada pelo governo. Como identificou a Receita Federal, as empresas estão postergando o pagamento de impostos por causa da incerteza. O projeto de repatriação está na pauta de votação do Senado nesta semana e atrela a sua arrecadação à reforma do ICMS.

Boa parte das empresas que tem reduzido o pagamento de impostos faz esse movimento na esperança de que o governo voltará a lançar mão de mais um programa de reparcelamento de dívidas com a Receita, conhecidos como Refis. Desde 2006 esses programas foram lançados pelo governo federal a cada dois anos, em média. Questionado sobre os efeitos dos programas para a arrecadação, Levy disparou: “O Refis foi uma daquelas ideias que quando começam não se imagina aonde vão. É o que chamo de programa grão de mostarda: parece tão pequenino que não faz mal topar fazer. Depois…”

Para ele, o Refis distorce o processo de decisão das empresas, complica a capacidade de planejamento dos órgãos de arrecadação e, dada sua proliferação, têm “erodido de forma grave a capacidade do Estado brasileiro funcionar.” As estatísticas do governo mostram que perto de dois terços dos refinanciamentos param de ser pagos e são abandonados.

O ministro também reconheceu a participação dos Estados e municípios no esforço fiscal do primeiro semestre. Enquanto a União fechou os primeiros seis meses de 2015 com déficit primário, os governos regionais registraram superávit em suas contas. “Os Estados têm feito um esforço muito grande para reequilibrar as contas, vista a desaceleração da economia que vem do ano passado e, em alguns casos, aumentos de salários e serviços que herdaram. Renegociaram contratos, priorizaram despesas, e têm estado solidários com o governo federal”, disse Levy. Na defesa da aprovação do projeto de repatriação, o ministro alertou que o “que acontece em Brasília ou em São Paulo” têm consequências em todo o Brasil, inclusive para grandes empresas.

Preocupado em sinalizar que a economia brasileira vai se recuperar, Levy afirmou que a recente desvalorização do real em comparação com o dólar faz parte de um “ajuste” da taxa de câmbio “à realidade brasileira”.

Fonte: Jornal do Commercio

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