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Quebra de promessas

18 de fevereiro de 2006

Os servidores acusam o governo de ter quebrado pelo menos dez acordos assinados no ano passado – todos projetam impactos financeiros para 2006. Entre os principais, estão os termos que colocaram fim às greves nos ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Fazenda, Incra, Funai e Banco Central. Os servidores de ex-territórios e os docentes das escolas federais e profissionalizantes também reclamam.

 

  A estratégia de negociar o fim das paralisações tendo como referência o Orçamento 2006 acabou encurralando o governo. Na peça orçamentária enviada ao Congresso, apenas R$ 1,5 bilhão estava garantido para contemplar todos os servidores. O relator geral, Carlito Merss (PT-SC), definiu como meta R$ 5 bilhões, mas esse dinheiro ainda não está à mão. Segundo Merss, esses recursos seriam mais do que suficientes para atender de militares a professores universitários, passando pelos funcionários do PCC e das agências reguladoras

 

  Demandas como o aumento do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Rendae a compensação dos estados pelas perdas causadas com a Lei Kandir disputam cada centavo do Orçamento deste ano. A comissão reestimou receitas e acredita que será possível a União arrecadar R$ 15,2 bilhões a mais do que o inicialmente previsto pelo governo. Essa provável receita é contestada pela área econômica.

 

Cálculos – Indiferente à batalha entre Executivo e Legislativo, nas contas dos servidores, a realidade é outra. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) chegou a apresentar cálculos bem maiores a Merss e estimou que seriam necessários R$ 6 bilhões para satisfazer todas as promessas oficiais feitas no decorrer de 2005. O temor da entidade é que o acordo firmado com os docentes das universidades federais, que ficaram em greve por 109 dias, e o reajuste prometido aos militares consumam todos os recursos. Até ontem, a entidade não havia recebido nenhuma resposta dos parlamentares sobre se esse volume de recursos é factível ou não.

 

  O Ministério do Planejamento anunciou no ano passado que nenhum servidor do executivo federal perderá para a inflação acumulada no período Lula – estimada em 29,17%.

Fonte: Diário de Pernambuco

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