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Projeto que cria Previdência Complementar dos servidores fica para 2012

15 de dezembro de 2011


O
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,
anunciou na tarde de quarta-feira (14/12) que o projeto do Executivo
que cria o regime de Previdência Complementar dos servidores
públicos civis federais será votado apenas em fevereiro de
2012.

Os
líderes não chegaram a um acordo em torno da matéria e a
apreciação do texto foi transferida para o próximo ano.

O grupo de
Auditores-Fiscais do Sindifisco Nacional que realiza trabalho
parlamentar no Congresso Nacional, sob a coordenação da Diretoria
de Assuntos Parlamentares, comemorou o desdobramento da discussão em
torno do projeto.

Ao
longo dos últimos meses, os filiados realizaram diversos trabalhos
de convencimento junto aos deputados, mostrando o quanto o PL
(Projeto de Lei) 1922/07 é nocivo aos servidores públicos.

Ao mesmo tempo, a Classe distribuiu aos parlamentares material
elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pelo CNM
(Comando Nacional de Mobilização) pedindo a rejeição da matéria.

O Sindifisco
também levou seu repúdio ao projeto a representantes do Executivo
durante reuniões na Casa Civil e na Secretaria Geral da Presidência
da República, e também nos seminários promovidos para debater
o assunto e na Comissão Geral da Câmara dos Deputados.

Sem
dúvida alguma, a mudança de data da apreciação do PL 1992/07 pode
ser considerada uma vitória.
Mas
há de se lembrar que ainda há muito que se fazer para que a
proposição, que retira benefícios constitucionais dos servidores,
não seja aprovada no próximo ano.

Com
o adiamento da votação, o Sindifisco e demais entidades
representantes dos servidores públicos ganham mais tempo para dar
continuidade aos trabalhos pela derrubada definitiva do projeto, no
entanto, é importante lembrar que o governo está empenhado na
aprovação da proposta.

De
acordo com o presidente do Sindicato, a transferência da votação
contra a força da determinação do governo representa uma
importante vítória. “Fizemos a nossa parte. Conversamos
com os parlamentares e representantes do governo mostrando as
inconveniências desse projeto. Agora, vamos esperar pela
consciência dos deputados para ver de que lado estão: se da
sociedade ou das instituições financeiras”.

Fonte: Sindifisco Nacional

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