Notícias da Fenafisco

Projeto prevê discriminação de impostos
4 de junho de 2006Pergunte ao contribuinte assalariado, com renda mensal acima de R$ 2 mil, quanto ele paga de Imposto de Renda ou IPTU ou IPVA e ele vai responder de pronto. Mas se o questionamento recai sobre os impostos, taxas ou contribuições sobre serviços e o consumo de produtos a resposta, na maioria das vezes, nem vem. Muitos nem sabem que, embutido nos preços, tem uma série de tributos. Desde o feijão às roupas, passando pelos eletrodomésticos até o papel higiênico e a cerveja, tudo tem o quinhão do governo – seja municipal, estadual ou federal. Para tirar a população da ignorância tributária nasceu o movimento De Olho no Imposto, que propõe a aplicação da Constituição Federal. Mais precisamente a regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150, que prevê: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
Traduzindo: o que você paga de impostos e tributos deve vir discriminado, no valor da nota que se paga. A exemplo do que acontece nascontas da Telemar, Celpe. Nos Estado Unidos, as lojas informam o valor do produto sem imposto e o valor com os tributos. A intenção é mostrar o real valor dos produtos e, principalmente, o quanto o governo embolsa para que assim possa cobrar o retorno em serviços, já que a função do recolhimento é custear serviços – saúde, educação, segurança, moradia – à população.
De acordo com uma pesquisa feita a pedido da Associação Comercial de São Paulo, 74% dos brasileiros não sabem quanto pagam de impostos nos bens e serviços que consomem, mas 93% dizem que gostariam de saber.
O projeto para regulamentar a discriminação da carga tributária nos pagamentos feitos pelos contribuintes foi enviado ao Senado, com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Para calcular o valor aproximado de tributos – e fornecer os números aos estabelecimentos semestralmente – o anteprojeto prevê a contratação de uma instituição nacional, “reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos”, que deve serindicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Fonte: Diário de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]