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Projeto prevê criação de imposto sobre bilhetes

 

Os passageiros das principais rotas da aviação doméstica poderão ter uma desagradável surpresa a partir do próximo ano. Encontra-se em tramitação na Comissão de Justiça do Congresso Nacional projeto de lei de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que prevê a criação de um novo imposto sobre a emissão dos bilhetes aéreos. De acordo com o texto, o contribução na compra das passagens oscilaria entre R$ 3 e R$ 10, nos trechos com até 1,1 mil quilômetros, e entre R$ 4 e R$ 14, nos percursos maiores. Se aprovado, os recursos captados serão usados para subsidiar os vôos que operam em trechos considerados economicamente deficitários pela companhias aéreas e a realização de reformas em pequenos aeroportos localizados no interior dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto, retirado da pauta de discussões na última reunião da Comissão de Justiça por ferir a Constituição, segundo os parlamentares, vem recebendo inúmeras críticas dentro e fora do Congresso por onerar ainda mais a carga tributária nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o volume de impostos no país está estimado em quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo um dos maiores do mundo. Caso entre em vigor, o novo imposto insidirá apenas nos bilhetes das rotas mais movimentadas, incluindo todos os vôos que têm origem e destinos nas capitais.

Para o deputado Mendonça Prado (PFL-SE), além de apresentar aspectos inconstitucionais nos trâmites internos, o imposto penalisa sobretudo o usuário comum, que já paga uma alta carga tributária. Ainda segundo ele, o projeto não define que entidade ficará responsável pela administração dos recursos, algo importante, já que produzirá um impacto direto sobre o bolso do contribuinte. “Sou totalmente contra este tributo, pois se cada vez que o governo precisar de dinheiro para realizar obras recorrer à cobrança de novos impostos, isso se transformará numa bola de neve”, declarou a comerciante Ana Cláudia Melo, que costuma viajar a São Paulo pelo menos uma vez por mês.

O executivo Marcelo Cavalcanti Guerra, que compra mensalmente uma média de dez passagens aéreas, afirmou que o imposto vai refletir diretamente nos custos das empresas que se utilizam dos transportes aéreos com mais regularidade. Ele explicou que, mesmo que os R$ 14 sugeridos não seja um volume a primeira vista significativo, ele representa cerca de 6% do valor de uma tarifa promocional Recife/São Paulo, orçada em aproximadamente R$ 250. “O imposto certamente tornará os custos das viagens bem maiores, sobretudo porque ao novo tributo se unem outras tarifas, a exemplo da taxa de embarque, que no Aeroporto dos Guararapes/Gilberto Freyre custa R$ 19,62.

Quem também criticou o projeto foi o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-PE) José Otávio Meira Lins. Ele disse que qualquer aumento nas tarifas aéreas é prejudicial para o turismo que será certamente o setor mais atingido pelo projeto. Segundo ele, o setor turístico é contra o tributo, uma vez que o setor já é altamente tributado.Quem compartilha da mesma opinião é a diretora da agência Luck Viagens e Turismo, Sandra Luck. Ela disse que embora não tenha informações sobre o projeto a questão precisa ser analisada de forma mais profunda, inclusive com relação aos possíveis impactos sobre o turismo regional.

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