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Projeto para driblar a transparência salarial
5 de julho de 2012A polêmica em torno da legalidade da divulgação dos salários dos servidores públicos na internet chegou ao Congresso Nacional. Um grupo de quatro parlamentares – Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM), Izalci (PR-DF) e Policarpo (PT-DF), à época no mandato de suplente – apresentou projeto de decreto legislativo para tentar derrubar a publicação dos contracheques. Eles alegam que a regulamentação da lei, publicada em 16 de maio deste ano, extrapola a competência do Executivo. Isso porque, segundo eles, a presidente determinou a divulgação das remunerações apenas na regulamentação, exigência que a lei não previa, na avaliação deles. A proposta precisa passar por duas comissões antes de ser votada no plenário da Câmara e seguir para o Senado.
Fonte: Correio Braziliense
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