Notícias da Fenafisco
Projeto é retirado
13 de dezembro de 2006
Motivo de polêmica com a equipe de transição do governador eleito Eduardo Campos, o projeto de lei que autoriza o governo deixar para janeiro o recolhimento da contribuição previdenciária da Fundação das Aposentadorias e Pensões de Pernambuco foi retirado de pauta ontem pelo governador Mendonça Filho. No final da tarde, o governador enviou ofício à Assembléia pedindo a devolução do projeto.
Ao justificar a medida em entrevista coletiva, o governador disse que como os salários de dezembro serão pagos no mês em curso e não ficarão para o quinto dia útil de janeiro, ele decidiu pagar a contribuição previdenciária este mês. Os representantes do futuro governo questionaram o projeto de lei, sob o argumento que o atual governo estaria deixando dívidas a pagar para a futura gestão.
Segundo Mendonça, a polêmica estabelecida em relação ao projeto de lei da Funape vai além das condições objetivas, porque a situação financeira do estado atende todos os parâmetros exigidos pelo Tesouro Nacional. Reforçando as informações do governador, a secretária da Fazenda, Maria José Briano, destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite pagar em janeiro, as obrigações apropriadas em dezembro. “Como estamos antecipando o pagamento do salário de dezembro, vamos pagar a contribuição previdenciária”, alegou a secretária.
Questionado sobre a polêmica criada em cima dos projetos enviados à Assembléia, o governador disse que preferia não alimentar sofismas. Ele desafiou os opositores a apresentar objetivamente quais os projetos que causam prejuízos financeiros ao estado. Acrescentou que os projetos têm sustentação técnica, destacando a proposta de incentivo fiscal ao setor calçadista do município de Timbaúba.
Fonte: Diário de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco
Nota Pública: Fenafisco se posiciona contra a PEC 66/2023
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco vem a público expressar seu posicionamento contrário à Proposta de […]
Fenafisco debate impactos da PEC 66/2023 em reunião com a Pública
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani, esteve presente na reunião […]
Prêmio Congresso em Foco 2024: Fenafisco participa da cerimônia de premiação
Os parlamentares que mais se destacaram no fortalecimento da democracia neste ano foram premiados pelo Congresso em Foco 2024, em […]
Fenafisco participa de Audiência Pública promovida pelo CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública sobre o tema “Tecnologia e Inovação na Reforma […]