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Projeto é retirado

13 de dezembro de 2006

 

Motivo de polêmica com a equipe de transição do governador eleito Eduardo Campos, o projeto de lei que autoriza o governo deixar para janeiro o recolhimento da contribuição previdenciária da Fundação das Aposentadorias e Pensões de Pernambuco foi retirado de pauta ontem pelo governador Mendonça Filho. No final da tarde, o governador enviou ofício à Assembléia pedindo a devolução do projeto.

  Ao justificar a medida em entrevista coletiva, o governador disse que como os salários de dezembro serão pagos no mês em curso e não ficarão para o quinto dia útil de janeiro, ele decidiu pagar a contribuição previdenciária este mês. Os representantes do futuro governo questionaram o projeto de lei, sob o argumento que o atual governo estaria deixando dívidas a pagar para a futura gestão.

  Segundo Mendonça, a polêmica estabelecida em relação ao projeto de lei da Funape vai além das condições objetivas, porque a situação financeira do estado atende todos os parâmetros exigidos pelo Tesouro Nacional. Reforçando as informações do governador, a secretária da Fazenda, Maria José Briano, destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite pagar em janeiro, as obrigações apropriadas em dezembro. “Como estamos antecipando o pagamento do salário de dezembro, vamos pagar a contribuição previdenciária”, alegou a secretária.

  Questionado sobre a polêmica criada em cima dos projetos enviados à Assembléia, o governador disse que preferia não alimentar sofismas. Ele desafiou os opositores a apresentar objetivamente quais os projetos que causam prejuízos financeiros ao estado. Acrescentou que os projetos têm sustentação técnica, destacando a proposta de incentivo fiscal ao setor calçadista do município de Timbaúba.

Fonte: Diário de Pernambuco

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