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Projeto de ocupação será votado

20 de fevereiro de 2015

A prefeitura apresentou ontem, em audiência, o projeto de lei das áreas do Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. A proposta defende, entre outros pontos, a valorização das frentes de água, reabilitação das estruturas urbanas, continuidade da malha viária, diversidade de uso público e privado, escalonamento dos gabaritos e valorização do pedestre. O documento deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação em até 60 dias.

As três áreas estão inseridas no território da Ilha de Antônio Vaz, que compreende os bairros de Santo Antônio, São José, Ilha Joana Bezerra e Cabanga. O plano urbanístico, no entanto, só atenderá às áreas das frentes d’água onde serão implantados os projetos Novo Recife, no Cais José Estelita, e Porto Novo, no Cais de Santa Rita. 

Mesmo esvaziada, a audiência levantou pontos polêmicos. Era para ser uma discussão sobre um plano urbanístico, mas acabou discorrendo sobre um projeto de lei. 

A área entre o José Estelita e o Cabanga foi dividida em 10 zonas e a altura dos prédios depende da localização. O coeficiente construtivo (índice que multiplica a área do terreno) varia de 1,5 a 4. Na área onde hoje está inserido o Quartel do Exército, o coeficiente é 3, e se for levado em conta a área do terreno, poderá ser equivalente a uma área correspondente ao Novo Recife, que tem 10 hectares. Esse é um dos pontos criticados por entidades da sociedade civil.

Para a arquiteta e urbanista Amélia Reynaldo, integrante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) houve um equívoco ao trazer para a audiência um projeto e não e um plano. 

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Recife, Antônio Alexandre, afirmou que é prerrogativa do município decidir sobre a ocupação do solo. Também defendeu a permanência do artigo 25, que permite que os projetos já em andamento possam ser regidos pela legislação vigente. A remoção do artigo foi um dos pontos solicitados pelas entidades. “Temos dois projetos em andamento: Novo Recife e Porto Novo, que devem ter as regras respeitadas”, disse Antônio.

Fonte: Diario de Pernambuco

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