Os incentivos do Governo do Estado ao Estaleiro Atlântico Sul não se resumem às obras de infra-estrutura para melhorar o acesso à Ilha de Tatuoca, onde o empreendimento de US$ 170 milhões será abrigado em Suape. Em setembro de 2004, o então governador, Jarbas Vasconcelos, encaminhou um projeto de lei à Assembléia para conceder, ao empreendimento, isenção total e por tempo indeterminado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderia ser cobrado nas negociações dos navios.

A decisão gerou polêmica, mas o PL foi aprovado. O projeto, intitulado Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe), também concede isenção de ICMS aos fornecedores locais de matéria-prima e de máquinas de instalações para o estaleiro. As empresas fora do Estado terão isenção parcial, já que arcarão com parte do tributo no seu estado de origem.

Fonte: Folha de Pernambuco

Mesmo sem votar LDO, Congresso entra em recesso branco

Não foi só a MP que define o reajuste dos aposentados que ficou fora da pauta do Congresso Nacional ontem. Com a falta de um acordo entre a base governista e a oposição, fracassou também a nova tentativa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sem a votação da LDO, os parlamentares ficam impedidos de entrar em férias, já que a Constituição estabelece que o recesso só pode ser iniciado depois de aprovado texto que orienta como deve ser o Orçamento do próximo ano. Mesmo sem férias oficiais, os deputados e senadores estão liberados de comparecer ao Congresso em julho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, anunciou que não irá marcar novas sessões para discutir a matéria em julho, o que permitirá que o Congresso entre em recesso branco até o fim do mês. A previsão é que a LDO só seja votada em agosto, quando há um novo esforço concentrado nos dias 1º, 2 e 3.

Segundo o presidente do Senado, a votação da LDO não ocorreu ontem por dois motivos: o deputado Ricardo Barros (PP-PR) ameaçou pedir verificação de quórum e pelo protesto de senadores da oposição – que só aceitam votar a medida se for alterada uma regra, incluída pelo governo, que permite ao presidente da República gastar 1/12 do Orçamento mais recursos para obras em andamento se a peça orçamentária não for aprovada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Jornal do Commercio